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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) que o Ministério dos Transportes dê seguimento à proposta que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto é defendido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Com o aval do petista, a pasta abrirá uma consulta pública nesta quinta-feira (2) no site Participa + Brasil, que ficará no ar por 30 dias. A proposta foi apresentada para reduzir os custos da CNH e não precisa passar por votação no Congresso, pois não altera a legislação. A nova regra só precisa ser publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio de uma resolução.
Atualmente, são exigidas 45 horas de aulas teóricas, que devem ser acompanhadas de forma presencial nas autoescolas, e 20 horas de aulas práticas registradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O projeto do Ministério dos Transportes admite que o candidato estude sozinho para a prova teórica, neste caso, o governo federal aplicará a prova. No lugar das aulas práticas, o candidato poderá treinar com instrutores autônomos credenciados.
As provas teórica e prática permanecerão obrigatórias. Inicialmente, a regra será voltada para categorias A (motos) e B (carros de passeio), caso seja implementada. Segundo a pasta, o preço médio atual para tirar a CNH (AB) é de R$ 3,2 mil.
No início de setembro, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, apontou que as aulas de direção realizadas nas autoescolas representam 70% do valor médio cobrado para tirar carteira de habilitação.
“Estamos falando de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no Brasil. O custo médio para tirar a CNH nas categorias AB (carro e moto) é de cerca de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Esse valor é um impeditivo para a população de baixa renda”, disse Catão durante uma uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
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