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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou o Congresso Nacional, nesta quinta-feira (2), para aprovar a PEC da Segurança Pública, projeto que o governo vem costurando há um ano e meio para integrar as forças de segurança pública do país em coordenação com a União, estados e municípios. A proposta, tida por ele como primordial para combater o crime organizado, enfrenta resistência de governadores que alegam perda de competências constitucionais, como a de gerir as polícias.
Lula afirma que a aprovação é necessária por causa do contexto de “guerra contra o crime organizado” que o país está vivendo, e que a União precisa deixar de ser apenas uma fonte de recursos – poucos, como ele próprio reconheceu.
“Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC. [...] Essa PEC vai permitir a criação do Ministério da Segurança Pública e definir uma nova ação do governo federal na questão da segurança pública. Porque, tal como está na Constituição, o papel do governo federal é apenas repassar um pouco de dinheiro, que é muito pouco diante da necessidade dos estados", disse o presidente em entrevista à TV Record da Bahia, onde cumpre agenda ao longo do dia.
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Lula também lembrou da aprovação recente do PL Antifacção, que endurece penas ao crime organizado e estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções. O chamado “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado” sofreu alterações durante a longa e controversa tramitação sob a relatoria do deputado oposicionista Guilherme Derrite (PP-SP), mas, ao fim, não teve contestações do governo.
Com isso, a gestão Lula agora tenta fazer avançar a PEC da Segurança para que o governo “possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença pra ninguém”.
"Com a PEC aprovada, a gente vai estabelecer qual é o papel da União na segurança pública, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, e, sobretudo, vamos definir a criação de uma Guarda Nacional muito eficaz para fazer a intervenção que for necessária", completou.
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Para embasar a necessidade do Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, Lula citou exemplos de operações nacionais recentes, como a Carbono Oculto, que descobriu um grande esquema de adulteração de combustíveis pela facção criminosa PCC em vários estados brasileiros. A organização ainda utilizava fundos de investimentos geridos por corretoras do mercado financeiro para lavar dinheiro do tráfico de drogas.
“O que nós queremos na verdade é chegar no andar de cima da corrupção, chegar nos magnatas da corrupção que não moram nas favelas, moram nos melhores prédios mais chiques da cidade”, completou reforçando que pediu apoio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para entregar os brasileiros que estão em território norte-americano e que são considerados foragidos por crimes no Brasil.
A PEC da Segurança Pública propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para padronizar diretrizes em todo o país. Essa medida permite que a União coordene políticas nacionais de combate ao crime organizado e integre as ações entre estados e municípios.
A proposta ainda amplia as atribuições das polícias federais, transformando a PRF em Polícia Viária com atuação em ferrovias e hidrovias e a PF com competência para investigar milícias e crimes ambientais. Além disso, as Guardas Municipais passam a ser reconhecidas formalmente na Constituição como órgãos de segurança, reforçando o policiamento comunitário.
