Ouça este conteúdo
O presidente Lula (PT) não cumpriu o prazo de cinco dias estipulado pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia para prestar informações "com urgência e prioridade" em uma ação do partido Rede que questiona alterações na Lei da Ficha Limpa e na Lei das Eleições.
O prazo terminou em 14 de outubro, sem qualquer resposta de Lula. Por outro lado, o Senado decidiu cumprir a determinação, e enviou informações aos autos. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também foram convocadas a prestar informações, mas ainda não o fizeram.
O último a se manifestar foi o partido Solidariedade. A sigla defende as alterações na lei. Em defesa das novas regras, diz que essas não alteram significativamente as regras eleitorais, e que não violam nenhum dispositivo constitucional.
VEJA TAMBÉM:
Lula vetou trechos da nova lei
Lula sancionou as novas regras eleitorais, mas decidiu vetar trechos mais polêmicos. Um deles alterava os prazos para inelegibilidade. Hoje, são oito anos a partir do fim do cumprimento da pena. A ideia do Senado era alterar a conta para oito anos a partir da condenação, ou seja, deixando de fora os prazos de recursos e o tempo em que o candidato estivesse condenado. Na prática, isso reduziria o tempo em que o condenado não poderia se candidatar.
Outro trecho vetado falava dos efeitos da nova regra: para o Senado, ela deveria retroagir, ou seja, valer para os condenados antes de sua aprovação. Lula, no entanto, vetou o trecho.
Mas a Rede não concorda com a nova lei como um todo. Segundo o partido, houve problemas na tramitação que a invalidam. Não só a forma, porém, é apontada como um problema, mas o conteúdo: para a Rede, a nova lei compromete a moralidade das eleições, permitindo que pessoas condenadas há pouco tempo voltem à vida pública.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Casa Civil da Presidência da República, questionando os motivos da ausência de manifestação. Até o momento, no entanto, não obtivemos retorno.
