Emendas distribuídas por Lula em ano pré-eleitoral voltam a irrigar cofres da Codevasf

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou o uso da estatal Codevasf para executar as emendas distribuídas a parlamentares para votarem a favor de temas considerados prioritários para o Palácio do Planalto, como se verificou ao longo de 2023 durante votações como a reforma tributária e outras propostas econômicas.

Apenas no ano passado, a estatal – que constantemente ganha as manchetes por suspeitas de irregularidades – recebeu R$ 5,3 bilhões de cerca de 570 licitações lançadas, segundo apuração da Folha de São Paulo publicada nesta terça (16). A liberação de tamanha cifra ocorreu em ano pré-eleitoral a prefeituras e Câmaras de Vereadores, e será reforçada em 2024 pela reserva recorde de R$ 48 bilhões no orçamento.

A Codevasf disse à Gazeta do Povo que “o orçamento destinado à companhia pelos Poderes Executivo e Legislativo é executado de modo transparente, com procedimentos que asseguram economia e eficiência. As contratações são realizadas sob supervisão de estrutura interna de governança e de acordo com recomendações de órgãos de fiscalização e controle”, afirmou.

Já a Presidência da República disse à reportagem que "mais de 60% do recurso disponível para licitação a ser executado na Codevasf em 2023 é referente a despesas do Governo Federal. No total, estão inclusos o orçamento de 2023 mais os restos a pagar (RAP), que são referentes a anos anteriores".

"Dos cerca de 40% restante, metade é destinada ao pagamento de emendas de execução impositiva que têm previsão constitucional, portanto, a execução é obrigatória. A outra metade são emendas não impositivas, mas previstas pelo Congresso Nacional no orçamento", afirmou.

Dos mais de R$ 5 bilhões em emendas utilizadas nas licitações, R$ 1,9 bilhão foi destinado a obras de pavimentação e recapeamento, atividades que não fazem parte da vocação histórica da estatal de projetos de irrigação e segurança hídrica no semiárido brasileiro.

“A atuação da empresa é orientada por seu planejamento estratégico, que lista as seguintes linhas de negócios: segurança hídrica; agricultura irrigada; economia sustentável; estruturação de cidades; e planejamento regional e inovação. Todas as iniciativas da Codevasf são voltadas ao atendimento de demandas da população, de municípios e de estados localizados em sua área de operação”, disse a companhia contestando que seja voltada a apenas à área hídrica.

Essas licitações representam o primeiro estágio da execução das emendas parlamentares, formalizando a aquisição de serviços e produtos pela Codevasf. Posteriormente, os parlamentares escolhem as obras e produtos que serão financiados pelos recursos, utilizando o catálogo criado pela estatal para facilitar a destinação das verbas.

"Importante explicar que estas despesas não são criadas pelo Poder Executivo. Também de acordo com a legislação em vigor, o Governo Federal não pode por ato próprio alterar essa programação orçamentária, que só pode ser modificada com a aprovação de projeto de lei pelo Congresso. Considerando o orçamento, as regras fiscais vigentes, o limite de gasto, a meta de resultado primário, o recurso foi executado de acordo com a programação feita pelo Congresso Nacional", ressaltou o governo federal.

Segundo a apuração, a Codevasf transformou-se em uma espécie de loja para políticos, onde deputados e senadores selecionam os serviços e produtos que desejam financiar em seus redutos políticos. Em seguida, enviam ofícios à estatal indicando os valores das emendas, os serviços e produtos a serem financiados, e as prefeituras ou entidades beneficiadas.

As obras de pavimentação e recapeamento lideram os investimentos, destacando-se estados como Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Alagoas e Amapá. Neste último, em especial, outra apuração da Folha aponta que o suplente do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, venceu três editais da Codevasf que somam R$ 86,5 milhõs.

A maioria dessas licitações refere-se a contratos “guarda-chuva” – ou “ata de registro de preços” –, em que a empresa vencedora se compromete a fechar um preço sem saber exatamente onde e em que condições a obra será realizada. Este procedimento é alvo de críticas e investigações de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

Além de pavimentação, destacam-se licitações para aquisição de caminhões e veículos, máquinas pesadas, tratores, implementos agrícolas, reservatórios de água, construção de quadras esportivas, poços artesianos e pontes, totalizando mais de R$ 3 bilhões em investimentos.