Lula indica Dino para o STF, agrada ministros e desafia o Senado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta segunda-feira (27) o seu ministro da Justiça, Flávio Dino, para o ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aberta há quase dois meses com a aposentadoria de Rosa Weber. Se aprovado pelo Senado, ele pode ficar no STF por 20 anos, em razão de sua idade, 55.

Lula fez o anúncio por meio de nota antes de embarcar para uma viagem internacional, a 15ª que fará no atual mandato, por oito dias. Ele também aproveitou a ocasião para indicar o procurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). As sabatinas no Senado deverão ficar para a segunda semana de dezembro.

"O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para Ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade", afirmou Dino.

Ambos os nomes atendem à expectativa de membros da colegiado da Corte, que sinalizaram apoio a Dino, como o decano Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Logo após o anúncio, Moraes disse que Lula indicou "dois grandes juristas e competentes homens públicos para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria Geral da República". "Flávio Dino e Paulo Gonet são escolhas sérias e republicanas e, uma vez aprovados pelo Senado Federal, contribuirão para o fortalecimento de nosso Estado Democrático de Direito", afirmou. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também elogiou as escolhas.

Por outro lado, a escolha de Dino encontrará resistências, que cresceram ao longo do ano em razão de uma série de polêmicas do ministro da Justiça.

A demora de 58 dias na definição de Lula sobre o indicado ao STF revelava a preocupação com o momento mais adequado para submeter Dino ao crivo da sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e à confirmação pelo plenário com todos os senadores. Apesar do pouco tempo disponível até o fim do ano, prevaleceu o receio de que tomar a decisão somente após o recesso parlamentar poderia deixar o ministro exposto por ainda mais tempo às críticas e cobranças, sobretudo da oposição.

Desde a abertura da vaga em setembro, o ministro e senador eleito pelo PSB do Maranhão nunca saiu da lista dos prováveis indicados, alcançando o favoritismo em pouco tempo. Nas últimas semanas, porém, as suas perspectivas enfraqueceram diante de desgastes envolvendo o avanço da criminalidade no país, com destaque para os cenários da Bahia e do Rio de Janeiro, das pressões que sofria dentro do próprio governo e de sinais dados pelo Senado, de provável rejeição. O maior desses sinais foi o veto da Casa ao indicado de Lula à Defensoria Pública da União (DPU).

Apesar do duro recado e da cobrança da oposição para episódios que serão explorados na sabatina, como a possível omissão do ministro nos atos de vandalismo do 8 de janeiro e da recepção da chamada “dama do tráfico” no Ministério da Justiça, Flávio Dino voltou a ter condições de ocupar um assento no STF.

Com isso, ele desbanca os outros dois cotados, Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustentado pelo PT e por parlamentares evangélicos. A opção por Dino também pôs fim às reivindicações de setores sociais e movimentos de esquerda por um nome com representatividade de gênero e raça.

Flávio Dino é o 10º indicado por Lula ao STF durante os seus três mandatos. O último que indicou foi o próprio advogado Cristiano Zanin, que ocupou a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, após uma espera de 51 dias.

Indicação de Dino vem em meio à briga entre STF e Senado

A opção por Dino também veio após o confronto público entre membros do STF e o Senado devido à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir poderes individuais de ministros da Corte.

Lula recebeu em um jantar no Palácio da Alvorada, na quinta-feira (23), um dia após a votação, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Foi uma tentativa de melhorar a relação entre o governo e a Corte após o líder Jaques Wagner (PT-BA) ter apoiado a aprovação da PEC.

As indicações de Dino e Gonet precisam passar pelo crivo do Senado, onde os dois nomes serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após essa etapa, eles serão submetidos ao plenário da Casa.

Nos bastidores, há informações de que a indicação de Dino ajuda num esforço de acomodação das tensões entre STF e Senado, e que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já adiou por meses sabatinas de indicados ao STF, se comprometeu a agilizar o processo desta vez.

Dino precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para a sua indicação ao STF ser confirmada. Ao longo da história, foram rejeitados apenas cinco nomes, todos em 1894, durante o governo do presidente Floriano Peixoto (1891-1894).

Se confirmado no Supremo, o maranhense Flávio Dino de Castro poderá ficar na Corte até 30 de abril de 2043, quando completará 75 anos e terá de aposentar compulsoriamente, conforme determina a lei atual.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1991, ele foi advogado e professor de direito. Juiz federal entre 1994 e 2006, deixou a magistratura para entrar na política como militante do PCdoB, começando pela Câmara dos Deputados, onde ficou até 2010. Em 2011, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para presidir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), onde permaneceu até 2014, foi eleito governador do seu estado, reeleito em 2018. Eleito senador em 2022, foi escolhido por Lula para ser seu ministro da Justiça.