O governo federal começou a estruturar o inédito Ministério da Segurança Pública após o Congresso aprovar a PEC da Segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com ministros em Brasília no dia 6 de novembro para definir o organograma e o orçamento da pasta. O objetivo é ampliar o protagonismo da União no combate ao crime e fortalecer o discurso oficial sobre o tema.
Quais nomes são cogitados para assumir o comando da nova pasta?
Lula avalia perfis políticos e técnicos para o cargo. Entre os nomes políticos do PT e aliados, destacam-se Camilo Santana, Fernando Haddad, Rui Costa e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O governo vê a pasta como uma vitrine que pode consolidar um sucessor para 2030 ou gerar desgaste político caso os índices de criminalidade não recuem. No campo técnico, surgem o secretário Chico Lucas, focado em roubos de celulares, e o promotor Lincoln Gakiya, conhecido pelo combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que ele investiga há décadas sob forte escolta.
Quais órgãos federais serão transferidos para a estrutura desse ministério?
A proposta atual prevê que a nova estrutura absorva órgãos de peso que hoje estão sob o guarda-chuva da Justiça. Estão na lista a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e a Polícia Penal Federal. Já a Secretaria Nacional de Justiça, que cuida de extradições e cooperação internacional, deve permanecer onde está. Há um impasse sobre o Coaf, conselho que monitora movimentações financeiras suspeitas para combater a lavagem de dinheiro, pois a equipe econômica e o Banco Central resistem à ideia de transferir o órgão para o novo Ministério da Segurança.
Como será definido o orçamento e a viabilidade financeira do projeto?
A criação formal deve ocorrer via medida provisória após reuniões técnicas para ajustar custos. Estima-se um orçamento inicial de R$ 1,5 bilhão para o primeiro ano, valor que alguns aliados consideram baixo para as novas funções. O planejamento prevê um reforço gradual, podendo chegar a R$ 4,5 bilhões extras até 2029. Especialistas alertam que apenas mudar a estrutura administrativa não resolve o problema; é preciso que os recursos financeiros sejam compatíveis com as funções e que existam regras claras para que as polícias não batam cabeça entre si ou com os estados.
Qual será o impacto da discussão sobre a maioridade penal no Congresso?
A redução da idade penal de 18 para 16 anos será um grande teste para a base do governo. Embora tenha ficado fora do texto principal da PEC da Segurança, o tema avança na Câmara em uma proposta separada (PEC 32/2015). O relator Mendonça Filho planeja entregar seu parecer favorável à redução ainda em novembro. Lula já se declarou pessoalmente a favor de penas menores para crimes hediondos cometidos por jovens, mas isso causa divisão no PT. Líderes do partido no Senado tentam tratar a fala do presidente como uma opinião individual para evitar conflitos com a militância.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
