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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quinta (17) o chamado Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). A iniciativa começou a ser pensada ainda durante a transição de governo, no final de 2022, e é tocada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Lula não discursou no evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. Mas, a ministra Marina Silva afirmou que a lei que criou o cadastro nacional de animais domésticos (SinPatinhas), que faz parte do programa, foi aprovada inclusive com votos da oposição, que se mostrou favorável à proposta. Ela ainda criticou pessoas supostamente contrárias ao ProPatinhas.
“[Às vezes] as pessoas querem fazer comparações, de que ‘a vida de um bicho é mais importante do que de uma pessoa. Quem disse que a gente tem que comparar vidas? Vida é vida”, respondeu a ministra a críticos da formulação de políticas para animais domésticos.
Marina Silva ainda ressaltou que a adesão ao cadastro não é obrigatória e não terá penalidade aos tutores que não o fizerem.
O ProPatinhas e o SinPatinhas são voltados principalmente ao controle populacional de cães e gatos, com iniciativas como castração gratuita, implantação de microchips para identificação e capacitação de profissionais da área.
O programa também visa combater o abandono e os maus-tratos, além de contribuir com o controle de zoonoses e fortalecer a guarda responsável.
O SinPatinhas cria uma base de dados nacional para registro gratuito de cães e gatos, voltada à formulação de políticas públicas de saúde e proteção animal. O cadastro pode ser feito por tutores, ONGs, estados e municípios por meio do login Gov.br. Cada animal registrado receberá um RG Animal, com número único de identificação e QR Code, permitindo localização do tutor em caso de perda.
A integração dos dados, diz o governo, facilitará o acesso dos tutores a serviços públicos de castração, vacinação e microchipagem, com informações específicas da região onde vivem. Além disso, o sistema permitirá acompanhar a aplicação de recursos federais e emendas parlamentares em ações de bem-estar animal.
O SinPatinhas é resultado da Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação de um cadastro nacional de animais domésticos. Já o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo (PPA).
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