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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta (18) que vetará o projeto de lei da dosimetria aprovado na véspera pelo Senado e que não houve nenhum acordo com a oposição para passar outras pautas econômicas, como afirmou o líder do governo na casa, Jaques Wagner (PT-BA).
A confirmação de que vetará a proposta foi feita durante uma entrevista coletiva no final da manhã, em que fez um balanço de seus três anos de governo. A dosimetria é a proposta que prevê rediscutir as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. [...] Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo pra ninguém", disparou.
Lula ainda afirmou que o julgamento em si do processo ainda nem terminou e que há pessoas sendo julgadas. Por isso, diz, não há por que discutir dosimetria de penas aos condenados neste momento.
"Primeiro vamos terminar o processo, nós ainda não descobrimos os financiadores, porque aquilo [atos de 8 de janeiro de 2023] teve financiamento. Precisamos levar muito a sério o que aconteceu. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer", seguiu na crítica.
O presidente ressaltou que o Congresso "tem o direito de fazer as coisas", mas que ele "tem o direito de vetar", e que "eles têm o direito de derrubar o meu veto". "É assim que é o jogo", completou.
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O relatório aprovado limita expressamente os efeitos do PL da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A restrição foi incluída para afastar críticas de que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que a oposição rebateu a narrativa esquerdista de que o PL da dosimetria favoreceria crimes violentos.
Mesmo assim, o texto alcança Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
