Lula assina nomeação de Gonet apenas dois dias após a aprovação no Senado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta sexta (15) a nomeação do vice-procurador eleitoral Paulo Gonet Branco ao cargo de novo procurador-geral da República. O nome dele foi aprovado pelo Senado na última quarta (13) com 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção após uma longa sabatina junto do ministro Flávio Dino.

A nomeação de Gonet à PGR foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) apenas dois dias após a aprovação pelo Senado (veja na íntegra).

“O presidente da República, no uso da atribuição que lhe conferem, resolve nomear Paulo Gustavo Gonet Branco para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Augusto Brandão de Aras”, registra o ato assinado por Lula e pelo próprio Dino.

A posse de Gonet está agendada para a próxima segunda (18), às 11h, na sede da PGR em Brasília. Ele assume o cargo no lugar da procuradora interina Elizeta Ramos, que ocupou a função após o fim do mandato de Aras em setembro.

Durante a sabatina que participou com Dino, Gonet foi cobrado seguidamente por temas como a liberdade de expressão e a questão de costumes, em razão do seu perfil conhecido como conservador e “ultracatólico”. Ele evitou comentar processos em que terá de atuar, como o inquérito das fake news, aberto em 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste, em especial, Gonet prometeu defender as prerrogativas do Ministério Público e evitou comentar como deve atuar por não conhecer o processo por inteiro.

A investigação é amplamente criticada por setores da direita, que entendem ser forma de perseguição judicial a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcada por procedimentos controversos e alheios ao chamado devido processo legal.

Uma série de ilegalidades já foram apontadas por alguns juristas, como a concentração das funções de investigador, acusador, julgador e vítima. A própria Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) já fez críticas ao processo.