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A base governista fracassou em levar a Proposta de Emenda à Constituição do fim da jornada 6x1 (PEC 221/2019) para votação no plenário do Senado na quarta-feira (2). Isso deve tirar das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sua principal aposta para ganhar mais votos no primeiro turno da eleição de outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribuiu a derrota à articulação da oposição para esvaziar o plenário - de forma que o quórum necessário para a votação não fosse atingido. A oposição não se diz contra a proposta, mas argumenta que ela tem que ser mais debatida.
Analistas ouvidos pela reportagem apontam que a mobilização da oposição foi possível devido ao escândalo envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Mensagens descobertas pela Polícia Federal mostram que Moraes pode ter favorecido o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em troca de pagamentos milionários.
Para o cientista político e professor do Ibmec-BH Adriano Cequeira, o escândalo atingiu Moraes diretamente e a base de articulação do governo Lula no Congresso, enfraquecendo a aproximação e os acordos que haviam sido construídos com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP).
"Já estava difícil para o próprio Alcolumbre levar essa votação avante no Plenário, porque a maioria constitucional não estava nada garantida. E depois desse escândalo, provavelmente não tem mais certeza nenhuma de conseguir", diz Cequeira.
Para o cientista político, o próprio governo pode estar desinteressado em querer colocar em votação a PEC do fim da escala 6x1, temendo uma derrota.
"O escândalo ajudou [a frear a votação da PEC do fim da escala 6x1], porque criou um fato político maior que o esforço concentrado", afirmou o analista político Alexandre Bandeira, coordenador do curso de Pós-Graduação em Comunicação Política e Sociedade da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
"Mas esse ritmo meio travado tem a mão do presidente do Senado, que quer manter rédea curta na pauta de interesse do governo", afirmou.
De um lado, a PEC tem grande apelo aos trabalhadores. Mas a proposta que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário criará grandes dificuldades para o meio empresarial.
Alcolumbre equilibra-se entre essas forças opostas. Se acelerar o plenário, entrega a Lula um forte ativo eleitoral e rompe com o empresariado. Se engavetar totalmente, assume o desgaste público de bloquear o projeto e implode a trégua com o governo.
Alcolumbre deixou a pauta pronta para ir à votação. Agora ele mantém Lula e o governo dependentes de sua caneta para viabilizar a maior promessa do petista aos eleitores, a mesma que pode garantir marca de “algo novo” no seu terceiro e atual mandato presidencial.
"Ao aceitar pautar projetos de interesse do governo ele cumpre formalmente o acordo. No entanto, ao controlar a velocidade da tramitação, ele usa o tempo a seu favor para sinalizar abertura à oposição, mirando a próxima presidência do Senado, com a nova composição após as eleições", disse Bandeira.
"Ele [Alcolumbre] está negociando com todo mundo, inclusive com a oposição, porque ele também tem que imaginar o seguinte: esse novo Senado que virá em 2027 pode ser um Senado de ampla oposição ao atual governo", disse.
Assim, o controle exercido pelo presidente do Senado funciona como moeda de troca tanto para suas composições atuais quanto para pavimentar a sua candidatura à reeleição do comando do Senado em 2027.
Alcolumbre tinha ferramentas para fazer votação às pressas, mas preferiu esperar
Alcolumbre havia pactuado com o presidente Lula na semana passada acelerar a votação da PEC do fim da escala 6x1. A proposta de fato avançou ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (2). Mas governistas sonhavam vê-la já aprovada nesta última semana de esforço concentrado no Congresso antes das eleições.
O presidente do Senado tinha ferramentas não ortodoxas para concluir a votação, mas até o momento não as utilizou.
O regimento interno do Senado estabelece ritos para a deliberação de emendas constitucionais. São necessárias aprovações em dois turnos com o apoio de três quintos da Casa. Portanto, os articuladores governistas precisariam reunir 49 votos favoráveis em cada turno de votação.
O primeiro turno de votação demandaria a realização prévia de cinco sessões deliberativas ordinárias dedicadas exclusivamente ao debate temático. Em seguida, a matéria exigiria três sessões de discussão antes da análise em segundo turno. Além disso, o regimento impõe um intervalo de cinco dias úteis entre a votação em primeiro turno e a primeira sessão de discussão do segundo turno.
Para diminuir o rito e garantir que a PEC fosse aprovada na semana de esforço, Alcolumbre poderia convocar, por exemplo, sessões extraordinárias sucessivas durante uma mesma tarde de trabalhos. Assim, os senadores esgotariam as exigências formais de debate em tempo recorde no plenário.
Assim, o plenário votaria pela derrubada do prazo de cinco dias e poderia liquidar as cinco discussões regimentais necessárias e as duas votações em um único dia.
O esforço concentrado termina nesta quinta-feira (3) e até o fechamento desta reportagem a PEC do fim da escala 6x1 não estava na pauta de votações.
Em teoria, Alcolumbre ainda poderia convocar uma sessão antes do primeiro turno e colocar em marcha o processo de votação acelerada.
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A fala descreditada do presidente do Senado
A aceleração do ritmo de votação seria considerada uma manobra regimental. Ela é lícita, mas criaria um ambiente embaraçoso para Davi Alcolumbre. Em junho, ele defendeu a autonomia do Senado e o trâmite normal da PEC da Jornada 6x1 na Casa.
"Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil e o Senado Federal seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha percepção. Não é a favor nem contra”, disse em entrevista.
O cientista político Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, afirma que o uso das manobras para acelerar a aprovação da PEC, apesar de regimentais, precisa do empenho do presidente do Senado e concordância com as lideranças partidárias. Sobre o discurso de Alcolumbre, Gabiati afirma que mudar de ideia ou de falas é hábito comum entre os políticos.
“Isso aí faz parte. Ou seja, o cenário político muda rapidamente: hoje está de uma forma, amanhã as peças se movimentam e o cenário passa a estar de outra forma. Os políticos, obviamente, vão se ajustando”, afirmou.
A oposição previa quebra de quórum
A oposição no Senado organizou estratégias coordenadas para conter o avanço acelerado da PEC do fim da jornada 6x1. Parlamentares evitaram o confronto aberto devido ao apelo popular da medida e buscaram outras táticas para frear seu avanço.
Segundo interlocutores próximos à oposição, os senadores contrários ao governo pretendiam ocupar a tribuna do plenário para prolongar a discussão da matéria. Além disso, a oposição articulou manobras regimentais de quebra de quórum para impedir a deliberação definitiva do tema. Dessa forma, as bancadas conseguiriam desidratar o cronograma de votações.
Efeitos do fim da escala 6x1 não seriam sentidos pelo eleitor antes do pleito
Analistas ouvidos pela reportagem ressaltam que os efeitos econômicos reais da proposta levariam tempo expressivo para serem notados pelos eleitores.
O cientista político Antônio Testa reforça que a execução prática da proposta ainda dependeria de regulamentação posterior à sua aprovação. “Se fosse aprovada seria usada na campanha de Lula. No entanto, teríamos de ver como ela seria regulamentada e implementada. Muitos ajustes precisariam ser feitos”, pontuou.
