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A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará o projeto de lei da Dosimetria aprovado nesta quarta (17) no Senado. A proposta passou por 48 votos favoráveis a 25 contra e seguirá para sanção.
A aprovação ocorreu após um acordo costurado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para que os senadores aprovassem o aumento da tributação das bets e fintechs e o corte de subsídios, além do orçamento de 2026 que será votado nesta quinta (18).
“O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, disparou Gleisi em uma rede social.
Na mesma postagem, a ministra criticou a manobra de Wagner durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que costurou o acordo nos bastidores com a oposição.
“A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta”, completou.
O relatório aprovado limita expressamente os efeitos do PL da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A restrição foi incluída para afastar críticas de que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que a oposição rebateu a narrativa esquerdista de que o PL da dosimetria favoreceria crimes violentos.
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Mesmo assim, o texto alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
