Maioria da Primeira Turma rejeita recurso de Braga Netto contra vídeo de Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (14), para rejeitar um recurso apresentado pelo ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto (PL). Ele tentava anular a exibição de vídeos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes durante a sessão que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado.

Além de imagens sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, Moraes também mostrou vídeos das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília, ocorrida em 12 de dezembro de 2022, e de atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal daquele ano.

Para os advogados, os vídeos dos episódios ocorridos nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022 “extrapolam os limites da narrativa acusatória”, pois não constam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o general.

Até o momento, votaram contra o pedido do general os ministros Alexandre de Moraes — relator do caso —, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda não se pronunciaram, mas têm até sexta-feira (16) para votar.

No voto depositado em plenário virtual, na última sexta-feira (9), Moraes disse que os vídeos exibidos por ele no julgamento fazem parte do contexto do processo.

“Na presente hipótese, os vídeos apresentados durante a sessão de julgamento retrataram os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8/1/2023, no contexto da prática dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, conforme amplamente narrado na denúncia”, diz um trecho do voto de Moraes.

Vídeo foi usado em julgamento que tornou réus Braga Netto, Bolsonaro e mais seis pessoas

O vídeo foi exibido por Moraes durante o julgamento que acabaria aceitando as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis pessoas por suposta “trama golpista”.

Enquanto as imagens eram exibidas, sem que as defesas tivessem sido comunicadas, Moraes fez o seguinte comentário: "Uma verdadeira guerra campal. Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento. Agora, a depredação ao patrimônio público, o ataque à polícia, é visto".