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Em entrevista ao jornal O Globo divulgada nesta sexta-feira (7), o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, disse que as facções "não têm nenhum viés terrorista". Ele criticou o projeto de lei que visa a equiparar organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas.
"O terrorismo é um conceito ligado a projetos políticos, raça, religião. As facções são negócios: querem ganhar poder e dinheiro", argumentou o secretário. Sarrubo reconheceu o domínio do narcotráfico no território brasileiro, mas disse que o problema requer solução em "várias vertentes".
Para Mário Sarrubo, seria "muito ruim" incluir os faccionados na Lei Antiterrorismo. Ele acusa, inclusive, "alguns setores" de praticarem "desonestidade" na discussão da pauta, e avalia que a ideia subiria ao nível federal o combate às facções, reduzindo o poder dos tribunais e ministérios públicos estaduais. Por isso, de acordo com o secretário, "parece incoerente" que a oposição seja contra a PEC da Segurança Pública, por concentrar a gestão da área na União, ao mesmo tempo em que tenta elevar o combate às facções ao nível federal, por meio da equiparação ao terrorismo.
Caso a proposta seja aprovada, o nível de punição aos faccionados aumenta. A Lei das Organizações Criminosas prevê uma pena base de três a oito anos de prisão, podendo aumentar se houver agravantes. Já a Lei Antiterrorismo prevê pena de cinco a oito anos apenas para participação, fora os atos de terrorismo em si, que podem gerar punição que vai de 12 a 30 anos, fora os agravantes.
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Secretário fala em "populismo"
A Lei Antiterrorismo fixa, em seu artigo 11, que "os crimes previstos nesta Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento."
Na avaliação geral sobre o debate público em torno do tema, Sarrubo diz que há "populismo" na discussão, e defende o uso de "evidências e dados" nas ações. O secretário evitou criticar a fala do presidente Lula (PT), que chamou a operação de "matança", e a avaliou como fracassada. Apesar de considerar "difícil dar uma opinião", ele pontuou: "Operação de sucesso é operação sem mortos e com pouquíssimos feridos e as pessoas sendo presas e entregues ao sistema de Justiça."
Sarrubo ainda negou que o governo federal participará das próximas dez operações agendadas no estado, conforme anunciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A atuação federal, de acordo com ele, focará em inteligência, sem participação direta em combate.
A Operação Contenção reuniu 2.500 agentes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e das polícias fluminenses para combater o avanço do Comando Vermelho pelas favelas do estado. Ao todo, 121 pessoas morreram, incluindo quatro policiais. Outras 113 pessoas foram presas, e mais de 100 armas foram apreendidas.
