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Ministro Paulo Guedes, em apresentação à imprensa.
Ministro Paulo Guedes, em apresentação à imprensa.| Foto: Albino Oliveira/Ascom Ministério da Economia

O governo, o Banco Central e os bancos públicos vêm anunciando diversas medidas para conter os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. As ações vão desde programas de proteção ao emprego e à renda do trabalhador a crédito e suspensão de pagamentos de dívidas de empresas. Também há iniciativas para garantir a liquidez do mercado financeiro.

Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Economia, de 17 de abril, as medidas já somam R$ 1,169 trilhão. Nem todas foram implementadas ainda. O valor está dividido da seguinte forma, e engloba ações do governo e dos seus bancos públicos (excluindo o Banco Central):

  • até R$ 524,4 bilhões em medidas para garantir fluxo de caixa (dinheiro que é usado nas despesas do dia a dia das empresas) e para programas de proteção ao emprego;
  • R$ 274,1 bilhões na forma de crédito (dinheiro que pode ser emprestado) às empresas;
  • até R$ 212,4 bilhões diretamente para a população mais vulnerável e para os trabalhadores, através de programas emergenciais e de antecipação de benefícios;
  • até R$ 133,4 bilhões de auxílio a estados e municípios;
  • R$ 24,3 bilhões para o combate em si da pandemia (medidas para garantir insumos, tratamento e proteção às pessoas).

As medidas terão impacto fiscal total de R$ 307,9 bilhões nas contas públicas, sendo R$ 285,4 bilhões de impacto primário em 2020. Ou seja, esse é o "dinheiro novo" que o governo vai gastar para pagar as medidas emergenciais. O restante não entra na conta, pois são medidas monetárias ou "dinheiro velho" (atraso no pagamento de impostos e dívidas e antecipação de despesas de benefícios). O gasto extra será pago através da emissão de dívida. O governo descarta aumento de impostos.

As ações estão sendo desenhadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19 do Ministério da Economia. Esse grupo foi criado em meados de março para tratar das medidas emergências na área econômica. Quem dá a diretriz das ações é o ministro Paulo Guedes. E cabe ao seu secretário-executivo, Marcelo Guaranys, coordenar o trabalho dos oitos secretários especiais da pasta, que desenham os programas socilitados.

Os bancos públicos – BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – e o Banco Central também desempenham importante papel dentro das estratégias do governo de mitigação dos efeitos na pandemia. Os bancos públicos são os responsáveis pelas ações de crédito às empresas. A Caixa fica, ainda, com a função de operacionalizar os pagamentos dos programas sociais. O BNDES, em socorrer setores da economia, ainda em estudo.

O Banco Central cuida de garantir liquidez ao sistema financeiro neste momento de pandemia, ou seja, de flexibilizar as regras e permitir que os bancos acessem recursos que não estavam disponíveis para fazer suas operações com os clientes e assim manter o equilíbrio do sistema financeiro.

São R$ 1,2 trilhão em ações já anunciadas pela autoridade monetária para garantir liquidez, com potencial de liberação de capital (leia-se crédito) de até R$ 3,2 trilhões. As medidas do Banco Central não têm impacto fiscal, ou seja, não aumentam a despesa do governo federal.

Confira a seguir as principais medidas anunciadas até aqui pelo governo federal e seus bancos. A lista abaixo reúne 62 iniciativas – são 39 do Planalto, 11 do Banco Central, quatro do BNDES, seis da Caixa e duas do Banco do Brasil.

Governo federal

1. Decretação do estado de calamidade pública

Com o decreto, o governo não precisa mais cumprir a meta fiscal prevista para este ano, que era de um rombo de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Ato: Decreto Legislativo (PDL) 88/20

Impacto: incalculável ainda

Status: em vigor

2. Orçamento de Guerra

Cria uma espécie de Orçamento paralelo para abarcar as despesas com as medidas de combate ao coronavírus e aos seus efeitos na economia. Flexibiliza regras fiscais para enfrentamento da crise.

Ato: ainda em tramitação no Congresso

Impacto: incalculável ainda

Status: PEC em tramitação no Congresso

3. Auxílio emergencial

Benefício de R$ 600 pago por três meses a trabalhadores informais, autônomos e desempregados que não recebem seguro-desemprego.

Ato: Medida Provisória nº 937, de 2/04/20 (Lei 13982/2020)

Impacto: R$ 98,2 bilhões ou mais

Status: em vigor

4. Pagamento da conta de luz da população de baixa renda

9 milhões de famílias de baixa renda com consumo mensal inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh) isentas de pagar a conta de luz entre 1º de abril a 30 de junho deste ano.

Ato: Medida Provisória nº 949 08/04/20

Impacto: R$ 900 milhões

Status: em vigor

5. Antecipação do Abono Salarial

Os beneficiados podem sacar o abono de acordo com calendário antecipado divulgado pelo governo.

Ato: Resolução CODEFAT 857 01/04/2020

Impacto: não tem; antecipação de despesa já prevista

Status: começa em junho

6. Novo saque imediato do FGTS

Governo vai liberar saque extraordinário de até R$ 1.045 para trabalhadores com contas ativas e inativas do FGTS.

Ato: Medida Provisória nº 946 de 07/04/20

Impacto: R$ 36,2 bilhões serão injetados na economia; não terá impacto fiscal, pois dinheiro virá do fundo PIS/PASEP.

Status: começa em junho

7. Antecipação de 13º beneficiários INSS

Antecipação da 1ª e da 2ª parcela de 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio, respectivamente.

Ato: Medida Provisória nº 927 de 22/03/20

Impacto: R$ 47,2 bilhões de impacto econômico; sem impacto fiscal

Status: em vigor

8. Antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença

Antecipação de um salário mínimo por até três meses para segurados do INSS com direito ao auxílio-doença, sem ser necessária a realização de perícia médica.

Ato: Portaria 9.381 INSS e SEPRET

Impacto: não calculado

Status: em vigor

9. Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS

Não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir de março por 120 dias

Ato: Portaria INSS 373, de 16/03/20

Impacto: incalculável

Status: em vigor

10. Programa de proteção ao emprego e à renda

Programa permite a redução proporcional de jornada e salário por até três meses e a suspensão do contrato de trabalho por dois meses. Dependendo da renda, os acordos podem ser fechados individualmente.

Ato: MP 935 e 936, de 1º/04/20

Impacto: R$ 51,6 bilhões

Status: em vigor

11. Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Financiamento da folha de pagamento de pequenas e médias por dois meses, com carência e sem spread bancário.

Ato: MP 943

Impacto: R$ 40 bilhões, sendo R$ 34 bilhões sendo bancos pelo Tesouro Nacional.

Status: em vigor

12. Adiamento da contribuição previdenciária, do PIS/PASEP e COFINS

Recolhimento da contribuição previdenciária e dos impostos PIS/PASEP e COFINS de abril e maio passa para agosto e outubro de 2020, respectivamente.

Ato: Portaria ME 139

Impacto: sem impacto fiscal; gera um alívio imediato de caixa para as empresas de R$ 74,4 bilhões

Status: em vigor.

13. Adiamento do prazo de pagamento do FGTS

Postergação do prazo de recolhimento por 3 meses do FGTS que vence me abril, maio e junho. O débito será pago a partir de julho, em seis vezes.

Ato: MP 927 – 23/03/20

Impacto: sem impacto fiscal; gera alívio de caixa imediato para as empresas de R$ 30 bilhões.

Status: em vigor.

14. Adiamento do recolhimento da parte da União no Simples Nacional

Suspensão do pagamento da parte da União no Simples Nacional por três meses (vencimento abril, maio e junho). Débito será pago no segundo semestre.

Ato: Res. Comitê Gestor do Simples 18/03/20

Impacto: sem impacto fiscal; alívio de caixa de R$ 22,2 bilhões

15. Redução de 50% nas contribuições do Sistema S

Redução de metade das contribuições do Sistema S por 3 meses.

Ato: MP Nº 932, 31/03/20

Impacto: sem impacto fiscal; alívio de caixa para as empresas de R$ 2,2 bilhões

Status: em vigor.

16. Suspensão de atos de cobrança e facilitação de renegociação de dívidas pela PGFN

Suspensas, por 90 dias, cobranças administrativas como apresentação a protesto de certidões de dívida ativa ou a instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade.

Ato: Portaria PGFN 7.821 18/3/20 e Portaria ME 103, de 17/03/20

Impacto: sem fiscal; impacto econômico de R$ 120 bilhões.

Status: em vigor

17. Zerar IOF por 90 dias

Redução a zero da alíquota de IOF incidente sobre operação de crédito contratadas no período de 90 dias.

Ato: Decreto 10.305, de 1º/04/20

Impacto: R$ 4,585 bilhões

Status: em vigor

18. Crédito mais barato para beneficiário do INSS

Juro máx de 1,80% ao mês. Prazo máximo: 84 meses. Taxa máx do cartão de crédito de 2,70% ao mês.

Ato: Res. CNPS 1338 17/03/20

Impacto: injeção de R$ 25 bilhões na economia; sem impacto fiscal

Status: em vigor

19. Adiamento da entrega da Declaração de IR da Pessoa Física

Entrega adiada para 30 de junho deste ano.

Ato: IN-RFB 1.930 de 01/04/20

Impacto: sem impacto fiscal; impacto econômico de R$ 19,6 bilhões.

Status: em vigor.

20. Pausa no reajuste do preço de remédios

Adiou para 1º de junho reajuste dos preços dos medicamentos.

Ato: Medida Provisória nº 933 31/03/20

Impacto: não estimado

Status: em vigor

21. Desoneração temporária de Pis/Cofins para medicamentos específicos

Até 1º de outubro estão zeradas as alíquotas de Pis/Cofins para medicamentos específicos usados no tratamento dos pacientes com Covid-19.

Ato: Decreto 10.318

Impacto: R$ 570 milhões

Status: em vigor

22. Destinação do DPVAT para o SUS

Recursos que ficavam parados no fundo DVPAT foram direto para o SUS.

Ato: em construção

Impacto: sem impacto fiscal; impacto econômico de R$ 4,25 bilhões.

Status: medida em construção para ser encaminhada ao Congresso Nacional

23. Adiamento do Censo

Destinação para Saúde do dinheiro que seria usado para a realização do Censo. O Censo foi adiado para 2021.

Ato: medida em construção

Impacto: R$ 2,3 bilhões serão repassados para a Saúde; sem impacto fiscal, pois é dinheiro já previsto no Orçamento

Status: medida em construção

24. Crédito para Fundação Oswaldo Cruz

Crédito extraordinário para Fundação Oswaldo Cruz, que atua no combate ao coronavírus.

Ato: Medida Provisória nº 940

Impacto: R$ 457 milhões

Status: recurso já disponibilizado.

25. Crédito vários ministérios

Crédito extraordinário para os ministérios da Saúde, Educação, Cidadania, Justiça, Mulher e Presidência para desenvolvimento de ações de combate ao coronavírus.

Ato: Medidas Provisórias nº 924 , 941 e 942

Impacto: R$ 7,85 bilhões

Status: Recursos já disponibilizados aos ministérios

26. Recursos para vacinas, ajuda a brasileiros no exterior e Defesa

Crédito para vacinas (MCTIC), ajuda a brasileiros no exterior (MRE) e para ações do ministério da Defesa.

Ato: Medida Provisória nº 929 e 921

Impacto: R$ 393 milhões

Status: Recursos já disponibilizados aos ministérios

27. Mais crédito para o ministério da Saúde

Novo crédito extraordinário para o Ministério da Saúde

Ato: Medida Provisória nº 947

Impacto: R$ 2,6 bilhões

Status: em vigor

28. Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

Isenção para mais de 300 itens com álcool, cloroquina, azitromicina, kits de teste, ventiladores, kits de intubação, termômetros, agulhas e luvas.

Ato: Resoluções da Camex 17, 22, 28 e 31

Impacto: R$ 5,9 bilhões

Status: em vigor

29. Desoneração temporária de IPI para bens de combate à Covid-19

Isenção de IPI para itens como álcool em gel, óculos, viseiras de segurança, cateter, luvas, tubos e máscaras.

Ato: Decreto 10.285 20/03/20 e Decreto 10.302 1º/04/2

Impacto: R$ 568,8 milhões

Status: em vigor

30. Imóveis públicos no combate ao coronavírus

Imóveis e áreas da União com potencial de uso para os hospitais estão sendo mapeados para serem utilizados como hospitais de campanha.

Ato: em estudo

Impacto: economia não calculada ainda

Status: em estudo

31. Repasse ao Fundo Nacional de Saúde

Repasse ao Fundo Nacional de Saúde, dinheiro que depois é aplicado por governadores e prefeitos em saúde.

Ato: Medida Provisória nº 940

Impacto: R$ 9 bilhões

Status: em vigor

32. Suplementação SUAS

Suplementação do Fundo Nacional de Assistência Social, dinheiro que depois é aplicado por governadores e prefeitos para projetos de assistência social.

Ato: Medida Provisória 953

Impacto: R$ 2,55 bilhões

Status: em vigor

33. Repasses ao FPE e FPM

Repasse de até R$ 4 bilhões por mês pelo período de quatro meses aos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM, respectivamente).

Ato: Medida Provisória nº 938

Impacto: R$ 16 bilhões

Status: em vigor

34. Diferimento do PASEP e RGPS dos estados e municípios

Suspensão do pagamento das contribuições por dois meses por estados e municípios

Ato: Portaria ME 139

Impacto: sem impacto fiscal; alívio momentâneo de caixa para estados e municípios de R$ 3,9 bilhões

Status: em vigor

35. Securitização de Dívida dos Estados

Possibilidade de dívidas com garantia da União serem repactuadas com economia para o Ente serem securitizadas até o limite de R$ 20 bilhões.

Ato: Portaria ME 127 e Resolução Nº 6 30/03/20

Impacto: sem impacto fiscal; impacto econômico de R$ 20 bilhões

Status: em vigor

36. Transferência de R$ 40 bi a estados e municípios

Proposta de transferir R$ 40 bilhões para estados em municípios, sendo R$ 22,5 bilhões para uso livre, em troca da substituição do PLP 149/2020.

Ato: proposta do Executivo ainda não encaminhada ao Congresso

Impacto: R$ 40 bilhões

Status: em negociação; falta encaminhar projeto ao Congresso

37. Suspensão das dívidas dos Estados e Municípios com a União

Proposta de suspender as dívidas dos Estados e Municípios com a União, em troca da substituição do PLP 149/2020.

Ato: proposta do Executivo ainda não encaminhada ao Congresso

Impacto: R$ 22,6 bilhões, sem imapcto fiscal, só financeiro

Status: em negociação; falta encaminhar projeto ao Congresso

38. Suspensão de dívidas de estados e municípios com bancos federais

Proposta de suspender as dívidas dos Estados e Municípios com bancos federais, em troca da substituição do PLP 149/2020.

Ato: proposta do Executivo ainda não encaminhada ao Congresso

Impacto: R$ 14,8 bilhões (econômico, não fiscal)

Status: em negociação; falta encaminhar projeto ao Congresso

39. Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento

FDA, FNE e FCO poderão dispor de linhas especiais de crédito para capital de giro e investimento, com taxas de juros de 2,5% a.a.

Ato: Resolução CMN 4.798

Impacto: fiscal de R$ 430,5 milhões em quatro anos e econômico de R$ 6 bilhões

Status: em vigor

Banco Central

1. Redução de compulsório

Redução temporária da alíquota de compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%. Compulsórios são o percentual de recursos depositado pelos correntistas que os bancos não podem utilizar.

Ato: Circular BACEN 3.993

Impacto: Liberação total de R$ 118 bilhões para os bancos emprestarem a pessoas físicas e jurídicas.

Status: em vigor

2. Mudança no Indicador de liquidez de curto-prazo (LCR)

Redução da necessidade de as instituições financeiras carregarem outros ativos líquidos de alta qualidade.

Ato: não divulgado

Impacto: Liberação de até R$ 86 bilhões para as instituições financeiras

Status: em vigor

3. Empréstimo com lastro em debêntures

Criação de Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL): aceitação de debêntures adquiridas no mercado secundário para incentivar negociações para manutenção desse mercado secundário sem afetar as condições de caixa das instituições financeiras.

Ato: Resolução CMN 4.786

Impacto: Potencial de liberação de R$ 91 bilhões

Status: em vigor.

4. Flexibilização das regras para captação via LCA

A base de cálculo foi ajustada. Assim ficam flexibilizados o percentual de 100% de lastro na captação e de reinvestimento do valor captado em atividades afins.

Ato: Resolução CMN 4.787

Impacto: R$ 6,3 bilhões em agro e adicional de liquidez a bancos de R$ 2,2 bilhões.

Status: em vigor

5. Redução da necessidade de capital próprio para a chamada "alavancagem"

Redução do Adicional de Conservação de Capital Principal (ACCP) de 2,5% para 1,25% por um ano.

Ato: Resolução CMN 4.783

Impacto: Expansão de cerca de até R$ 637 bilhões em crédito

Status: em vigor

6. Novo depósito a prazo com garantias especiais (NDPGE)

Opção extra de captação, acessível a todas as instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Permitirá grandes captações com a garantia do FGC, limitada a R$20 milhões por titular.

Ato: Resolução CMN 4785

Impacto: Até expansão de R$ 200 bilhões no crédito

Status: em vigor

7. Maior possibilidade de os bancos recomprarem suas próprias letras financeiras

Os maiores bancos poderão recomprar maior volume de suas próprias letras financeiras. O limite passa a ser 20%.

Ato: Resolução CMN 4.788

Impacto: Até R$ 30 bilhões

Status: Em vigor

8. Operações compromissadas com lastro em títulos soberanos

O BC vai atuar como doador de recursos por meio de operações compromissadas, por prazo de até um ano, para garantir liquidez em longo prazo, suprindo a demanda de famílias e empresas.

Ato: Circular BCB Nº 3990 DE 18/03/2020

Impacto: R$ 50 bilhões (impacto econômico)

Status: em vigor

9. Não dedução no capital dos efeitos tributários do overhedge de investimentos em participações no exterior

Os bancos deixam de ser obrigados a deduzir do seu capital os efeitos tributários das operações de overhedge O objetivo é permitir uma folga de capital, uma vez que a desvalorização do câmbio levaria a perdas.

Ato: Resolução CMN 4.784

Impacto: expansão de até R$ 520 bilhões no crédito

Status: em vigor

10. Empréstimo com lastro em LF garantidas por operações de crédito

Empréstimo com lastro em Letras Financeiras Garantidas (LFG).

Ato: Resolução CMN 4.795

Impacto: Potencial de liberação de R$ 670 bilhões

Status: em vigor

11. Autoriza contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York

Autoriza linha de swap com NY FED no montante de US$ 60 bilhões para operações realizadas até 30/09/2020. Aumenta capacidade do BC para prover liquidez em dólares.

Ato: Resolução CMN 4794

Impacto: Até US$ 60 bilhões (impacto econômico)

Status: em vigor

BNDES

1. Suspensão dos pagamentos de financiamentos direitos e indiretos

Suspensão do pagamento dos empréstimos diretos e indiretos por seis meses contratados por empresas afetadas pela crise do coronavírus. A suspensão inclui também o pagamento de juros.

Ato: não precisa

Impacto: a pausa representará um alívio de R$ 30 bilhões para os caixas das empresas; sem impacto fiscal

Status: Pedido de suspensão deve ser solicitado pela empresa diretamente no site do BNDES

2. Transferência de R$ 20 bilhões de recursos do fundo PIS/Pasep para o FGTS

Transferência de R$ 20 bilhões de recursos do fundo PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir uma nova rodada de saques do dinheiro parado no fundo.

Ato: transferência será finalizada em maio

Impacto: R$ 21,5 bilhões transferidos; sem impacto fiscal.

Status: em implementação

3. Crédito para aplicação na oferta de leitos de UTI

Crédito do BNDES para aumento de leitos de UTI, materiais e equipamentos. A quantidade de leitos pode ser ampliada em 3 mil (10% disponibilidade atual do SUS)

Ato: não necessário

Impacto: até R$ 2 bilhões serão disponibilizados em crédito; sem impacto fiscal

Status: em implementação

4. Reforço para MPMEs e inclusão de fintechs em linha do BNDES

Ampliação da oferta de crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em R$ 5 bilhões para capital de giro, ou seja, para pagar as contas do dia a dia das empresas. Quem tomar o crédito terá carência de até 24 meses, com prazo total de até 60 meses para quitar o empréstimo. Poderão tomar essa linha de crédito empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. Fintechs com até esse faturamento também podem pegar o crédito.

Ato: não precisa

Impacto: até R$ 5 bilhões serão liberados em crédito; sem impacto fiscal

Status: contratação precisa ser feita pelas empresas através do canal de MPME do BNDES.

Caixa Econômica Federal

1. R$ 111 bilhões disponibilizados na forma de crédito

Crédito será destinado para capital de giro (R$ 60 bilhões), compra de carteiras (R$ 40 bilhões) , crédito Santas Casas (R$ 5 bilhões) e crédito agrícola (R$ 6 bilhões).

Ato: não divulgado

Impacto: até R$ 111 bilhões em crédito

Status: em vigor

2. Suspensão pagamento de empréstimos

Aumento de 60 para 90 dias do prazo da pausa para pagamento de empréstimos já feitos com o banco por pessoas físicas e jurídicas, incluindo contratos habitacionais.

Status: em vigor

3. Redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal

Redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado a partir de 0,99% a.m., penhor a partir de 1,99% a.m. e CDC a partir de 2,17% a.m.).

Status: A redução é válida por 90 dias, a partir de primeiro de abril.

4. Redução da taxa do cheque especial

Taxa do cheque especial do banco passará de 4,95% para 2,90% ao mês.

Status: A redução é válida por 90 dias, a partir de primeiro de abril

5. Redução dos juros do cartão de credito

Redução de 7,7% para 2,9% da taxa de juros cobrada no parcelamento do cartão de crédito.

6. Crédito para o setor imobiliário

R$ 43 bilhões de novos recursos para o financiamento habitacional que, segundo o banco, poderão beneficiar mais de 5 milhões de famílias preservando mais de 1,2 milhão de empregos.

Impacto: crédito de até R$ 43 bilhões

Status: Recursos já disponibilizados

Banco do Brasil

1. R$ 100 bilhões em reforço de linhas de crédito

R$ 100 bilhões para reforçar suas linhas de crédito voltadas para pessoas físicas (R$ 24 bilhões), empresas (R$ 48 bilhões), agronegócio (R$ 25 bilhões), além de recursos destinados a investimentos e compra de suprimentos na área de saúde por prefeituras e governos (R$ 3 bilhões)

Ato: não necessário

Impacto: até R$ 100 bilhões a mais em crédito

Status: em implementação

2. Adiamento de empréstimos de MPEs

Micro e pequenas empresas (MPES) poderão adiar o vencimento de duas parcelas de operações de crédito que contrataram com o banco. É preciso estar com as prestações até o momento em dia. Além da prorrogação das parcelas, a incidência dos juros será diluída ao longo de todo o cronograma de pagamentos.

Ato: não necessário.

Impacto: não divulgado

Status: em implementação

Atualização

Esta reportagem, publicada pela primeira vez em 27 de março, foi atualizada para incluir medidas anunciadas posteriormente pelo governo. Os dados deste texto estão atualizados até 22 de abril.

Atualizado em 23/04/2020 às 06:42
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