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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça flexibilizou medidas cautelares contra ao menos quatro investigados na operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos em prejuízo de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sequência de decisões ocorreu nesta terça-feira (8).
Informações de bastidores coletadas pela Folha de São Paulo dão conta de que o presidente do Supremo, Edson Fachin, estaria cogitando redistribuir os processos da operação Compliance Zero (caso Master) e Sem Desconto (fraudes no INSS). Um dos cenários seria a atribuição a si próprio, com o intuito de arrefecer o embate entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
O conflito começou no caso Master, no dia 1º de setembro, depois que Mendonça derrubou o sigilo de um relatório que mostrava mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao contato "Alexandre de Moraes". Foi na resposta de Moraes, de quinta-feira (3), que a condução da operação Sem Desconto passou a ser citada para alegar que Mendonça dá tratamento diferente a investigados a depender do espectro político. O relator chama a conclusão de "estapafúrdia".
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Veja os beneficiados
As decisões beneficiam pessoas como o contador Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele é investigado sob suspeita de ser um dos operadores financeiros do núcleo ligado à confederação. Para Mendonça, os riscos de interferência nas investigações foram reduzidos, o que justifica a substituição da prisão preventiva pela colocação da tornozeleira eletrônica.
Já o advogado gaúcho Gilmar Stelo estava sob monitoramento eletrônico e, agora, está apenas proibido de frequentar entidades relacionadas ao suposto esquema, sair do país ou falar com outros investigados. Ele é apontado pela PF como um intermediário jurídico e financeiro do esquema.
A série de flexibilizações também beneficia José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira. Ele presidiu o INSS e foi ministro do Trabalho e Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com as investigações, ele teria recebido vantagens indevidas para facilitar interesses da Conafer dentro do INSS.
"Não há razão, portanto, para conservar a monitoração apenas
porque ela se mostrou necessária em momento anterior. Uma cautelar
não pode permanecer porque foi necessária no passado; deve continuar
sendo necessária no presente", diz o ministro.
Já o economista Pedro Alves Corrêa Neto era secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo no Ministério da Agricultura durante o atual mandato do presidente Lula (PT). Exonerado em outubro de 2025, ele é alvo de suspeitas de receber vantagens indevidas de Cícero Marcelino de Souza Santos em troca de facilitação de interesses da Conafer e do Instituto Terra e Trabalho (ITT). Segundo a decisão de Mendonça, a investigação apontou 23 transferências entre 2022 e 2024, somando R$ 1,075 milhão, além de movimentações financeiras e mensagens que, naquele momento, sustentavam a apuração por possível corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
