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A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcada para esta segunda-feira (16) foi cancelada após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou a obrigatoriedade de depoimento do presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos. A entidade está entre as investigadas pela suspeita de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
Na decisão, Mendonça determinou que o comparecimento de Santos seria opcional e, até mesmo, poderia permanecer em silêncio durante o depoimento. A expectativa é de que o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se pronuncie ainda nesta manhã sobre este novo revés.
“Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS para prestar depoimento”, afirmou o ministro no despacho.
Em outro trecho, Mendonça admitiu que vem adotando o mesmo entendimento em situações semelhantes envolvendo as investigações sobre fraudes e descontos indevidos relacionados ao INSS.
“Tenho sistematicamente decidido conforme esse entendimento em casos análogos”, declarou Mendonça.
Viana e Mendonça entraram em rota de colisão por conta das sucessivas decisões desfavoráveis aos requerimentos aprovados pela comissão, o que levou inclusive a uma reunião entre eles na semana passada. Ele afirmou que “que decisões monocráticas” do magistrado “vêm atrasando e interferindo no trabalho da CPMI”.
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Também na semana passada, Viana entrou com um mandado de segurança no STF para tentar prorrogar por mais 120 dias os trabalhos da CPMI, já que o prazo atual termina no próximo dia 28. O senador argumenta que ainda há diversos personagens centrais que precisam ser ouvidos pela comissão.
“É imprescindível a oitiva de diversas figuras centrais para as investigações parlamentares, tal como o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o atual Ministro da Previdência Social, alguns parlamentares citados em reportagens investigativas como beneficiários do esquema da fraude contra os aposentados e os pensionistas”, afirma o requerimento.
Ainda no pedido enviado ao STF, Viana alega que há omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não realizar a leitura do requerimento de prorrogação dentro do prazo. Segundo eles, esse procedimento seria necessário para formalizar a extensão das atividades da comissão.
“A continuidade das investigações é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade brasileira tenha respostas claras”, diz o requerimento.
A CPMI investiga suspeitas de fraudes envolvendo empréstimos consignados também ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília. A comissão também aprovou a convocação de pessoas próximas ao empresário, como Martha Graeff, ex-namorada do banqueiro, e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
