Ministra defende Lei Rouanet e regulamentação do Perse em audiência no Senado

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A Comissão de Educação e Cultura do Senado ouviu nesta terça-feira (2) a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Na audiência, a ministra defendeu a Lei Roaunet, apesar das críticas aos desvios de investimentos, e falou sobre a nova regulamentação do Perse proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Margareth Mendes foi convidada para fazer um balanço das atividades da pasta em 2023 e apontar as novas ações para 2024. Ela informou que o setor cultural conta com ao menos 5 milhões de trabalhadores e 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) é gerado pela produção cultural brasileira.

“Apenas 0,57% do Orçamento da União é investido na cultura. É como se, de cada R$ 100, apenas R$ 0,57 fossem dirigidos o setor. Mas o retorno que a cultura dá equivale a 3,11% do Produto Interno Bruto. O setor cultural é formado por uma gama vastíssima de profissionais, que compõem uma cadeia produtiva imensa, exitosa e que traz muitas divisas para nosso país. Não somos vagabundos, temos famílias e cumprimos nossos deveres”, explicou Margareth.

Entre as medidas adotadas pelo ministério em sua gestão, ela citou a nacionalização das políticas culturais; a retomada da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que tem o objetivo de ampliar o acesso ao financiamento cultural em todos os territórios por meio da descentralização de recursos públicos; e a execução da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

A prorrogação da Lei Paulo Gustavo, que surgiu durante a pandemia de COVID-19 para incentivar e reaquecer o setor cultural, foi sancionada pelo presidente Lula no final do ano passado. Com o prazo estendido até o final de 2024, a lei destina R$ 3,8 bilhões para execução de ações de projetos culturais em todo o território brasileiro. Já com a Política Aldir Blanc, o ministério pretende repassar R$ 3 bilhões por cinco anos, até 2027, aos estados, Distrito Federal e municípios para investimentos em programas culturais.

De acordo com a ministra, quando se investe na cultura e na arte do Brasil, a vida é fomentada. “Temos milhões de exemplos de vidas que foram transformadas e salvas pelas ações artísticas e culturais. O povo brasileiro vem despertando para o potencial de desenvolvimento que existe no setor cultural”, disse.

Lei Rouanet

Ao ser questionada sobre os desvios de recursos por meio da Lei Rouanet, a ministra afirmou que foi criada uma subsecretaria para acompanhar e fiscalizar a prestação de contas, além da modernização do conjunto de normas. Segundo ela, o sistema de prestação de contas que se aplica à cultura estava defasado.

Margareth Menezes também informou que, no ano passado, mais de 3 mil projetos foram beneficiados com os recursos da lei, totalizando R$2,3 bilhões. Ela ainda garantiu que todos os projetos passaram por uma análise do MinC, antes de receber o aval.

Outra mudança na Lei Rouanet, de acordo com a ministra, é a ampliação do fomento para outras regiões, já que boa parte dos recursos acaba ficando concentrada no Rio de Janeiro e São Paulo. E também será criado o programa Rouanet nas Favelas, além da elaboração do Rouanet para Juventude.

“Nós estamos neste momento cumprindo esse outro apelo da sociedade para tirar aquela ideia de que a Lei Rouanet só atende a grandes artistas. Muito pelo contrário. No histórico da Lei Rouanet, a grande maioria dos artistas e das ações que foram beneficiadas são de médios e pequenos produtores", afirmou Margareth Menezes.

Manutenção do Perse

Em relação ao Programa Emergência; de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o governo pretendia acabar até o final deste ano, a ministra Margareth defendeu a manutenção do programa, tendo em vista que o setor ainda está se recuperando pós-pandemia.

“Foi uma perda muito grande, tivemos casas de show fechadas e ainda estamos em andamento. O ministro Haddad é uma pessoa sensível à arte e à cultura, eu acho que é aberto também, e tenho esperanças que vamos conseguir também chegar em uma boa resolução", pontuou a titular do MinC.

Margareth mencionou que mantém um diálogo com a equipe econômica do governo, para evitar que o dinheiro seja usado de maneira inadequada.  “Precisamos fechar essas torneiras também, mas existe, sim, a necessidade ainda de continuidade da ação para socorrer os produtores, as produções e os eventos também brasileiros", disse.

Após negociações, o governo federal apresentou um projeto de lei que prevê o fim do Perse até 2027 e traz a exclusão das empresas do lucro real do programa. De acordo com o texto, o desconto tributários nos impostos federais será reduzido gradualmente até 2027. Sendo 45% neste ano, 40% em 2025 e a 25% em 2026.