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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, publicou um vídeo em seu perfil no X, nesta quinta-feira (11), pedindo que seus seguidores organizem manifestações no domingo (14) para rechaçar a aprovação do PL da dosimetria.
"Você, brasileiro e brasileira, estão (sic) convidados a ir às ruas nesse final de semana, para rechaçar essa excrescência que foi a aprovação, na calada da noite, pela Câmara federal, de um projeto de lei diminuindo as penas para Jair Bolsonaro e seus asseclas, que tentaram matar o presidente Lula [PT], que tentaram matar o vice-presidente Geraldo Alckmin [PSB], o ministro do Supremo Alexandre de Moraes e dar um golpe de Estado para suprimir as nossas liberdades", disse Teixeira.
O deputado licenciado (PT-SP) ainda acusou a "extrema-direita" de tentar "controlar o Brasil" e o Orçamento federal. "Tentam controlar o nosso país e impedir uma democracia plena e o Estado Democrático de Direito."
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PL da anistia ainda passará pelo Senado
O PL da dosimetria foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos favoráveis e 148 contrários. Para Teixeira, o texto "abre caminho para reduzir penas de diversos crimes e beneficia aqueles que tentaram dar um golpe contra a nossa democracia." O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) já declarou que pretende pedir vista, em uma estratégia para arrastar o projeto para 2026. O Congresso entra em recesso em 22 de dezembro e só retorna no dia 2 de fevereiro.
O texto aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que retirou a proposta original da oposição de "anistia ampla, geral e irrestrita". Caso aprovado, a pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaria de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses. A mudança ocorreria graças a uma alteração no cálculo das penas: os crimes contra a democracia ocorridos no mesmo contexto não poderiam ter suas penas somadas.
Agora, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Esperidião não disse se irá incluir ou não a anistia em seu relatório, mas admitiu que a proposta pode vir de emendas de outros senadores.
