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No segundo dia de julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Os cinco ministros da Primeira Turma decidiram, por unanimidade, tornar Bolsonaro e os demais acusados réus por tentativa de golpe e outros crimes.
O voto de Dino foi o segundo proferido na manhã desta quarta-feira (26) durante o julgamento que ocorre em sessão plenária da Primeira Turma. Antes dele, o ministro relator Alexandre de Moraes também votou pelo recebimento da denúncia contra os outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O recebimento da denúncia faz com que a ação penal tenha início e os acusados passam a ser considerados réus.
Ao tratar da ocorrência de mais de um crime, Dino destacou que “não há dúvida que é possível que alguém consuma o crime de atentar contra o governo legitimamente eleito e não queira destruir o estado democrático de direito e vice-versa".
Dino argumentou ainda que, embora não tenham ocorrido mortes no dia 8 de janeiro, o “golpe de Estado mata”. “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém, mas nos dias seguintes sim”, disse Dino, ao se referir ao golpe militar ocorrido na década de 60 no Brasil.
“O fato de isso não ter se configurado não exclui a tipicidade definida em lei. [...] A conduta é tentar, atentar. Por uma razão simples: se fosse consumado, o golpe de Estado não tinha viabilidade na persecução penal porque não haveria juiz para julgar”, continuou o ministro Dino.
O ministro ponderou, no entanto, que após o recebimento da denúncia, as condutas de cada um dos acusado será aferida, uma a uma, indicando ou não a sua participação concreta nos fatos.
Julgamento da denúncia
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete aliados por suposta participação no plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Junto de Bolsonaro estão sendo julgados os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha); o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Os denunciados pela PGR são acusados pelos crimes de:
- organização criminosa armada, com pena de 3 a 8 anos de prisão;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos;
- golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos de reclusão;
- dano qualificado contra patrimônio da União, com pena de 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 a 3 anos de detenção.
