Ministro que diverge de Moraes assumirá ações contra Bolsonaro no TSE: o que muda para o ex-presidente

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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumirá na próxima sexta-feira (10) o cargo de corregedor-geral e, nessa função, assumirá a relatoria de oito ações de investigação que ainda restam na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras três que, no limite, podem cassar o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e torná-lo inelegível.

Desde 2020, quando chegou ao tribunal, Raul Araújo tem se notabilizado por não integrar o grupo do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que quase sempre votou unido para multar, vetar propagandas ou punir Bolsonaro por seus atos de campanha. Nos julgamentos ocorridos neste ano que condenaram o ex-presidente à inelegibilidade, Araújo votou contra, mas ficou vencido, ao lado do ministro Kassio Nunes Marques.

Como relator das ações ainda pendentes de julgamento, caberá a Araújo ditar o ritmo de andamento dessas ações, conduzindo a produção de provas, definindo que fatos serão levados em conta, marcando depoimentos e liberando os casos para análise no plenário, onde dará o primeiro voto, antes dos outros seis ministros. O tempo de tramitação é crucial para Bolsonaro.

O atual corregedor, Benedito Gonçalves, próximo de Moraes e Lula, é visto dentro do TSE como alguém que dificultou bastante a situação do ex-presidente. Isso porque deu andamento acelerado e incomum às ações de inelegibilidade, aproveitando-se de uma composição hostil a Bolsonaro, capitaneada por Moraes.

Se os processos tivessem se prolongado por mais tempo (ações do tipo costumam demorar dois ou três anos para serem julgadas), com mais oportunidade para a defesa contestar as acusações e rebater atos duvidosos do relator (como a inclusão de fatos estranhos à acusação inicial, por exemplo, os atos de 8 de janeiro e a chamada “minuta do golpe”), talvez a chance de Bolsonaro escapar fosse maior, especialmente com a mudança de composição que ocorrerá até 2030, quando termina o prazo de inelegibilidade imposto pela Corte.

Novo corregedor terá pouca margem para reverter condenação de Bolsonaro

No cargo de corregedor, contudo, Raul Araújo terá pouca margem de manobra para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro. Ele fica na Corte eleitoral só até setembro de 2024.

A ação sobre a reunião com embaixadores já foi encerrada no TSE e Bolsonaro já apresentou um recurso para que o caso suba ao Supremo Tribunal Federal (STF). No curto prazo, é improvável que o STF reverta a decisão do TSE.

Bolsonaro e alguns de seus conselheiros acreditam que haveria alguma chance de isso acontecer no médio ou no longo prazo, caso seja sorteado um relator mais propenso a aceitar seus argumentos – como Kassio Nunes Marques ou André Mendonça, que chegaram à Corte graças à sua indicação –; e se o cenário político se alterar drasticamente, com a deterioração da esquerda no poder – a aposta é de que Bolsonaro poderia ser reabilitado da mesma forma que Lula, cuja situação era muito mais grave.

Na condenação mais recente, pelos comícios no 7 de Setembro, Bolsonaro ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE para tentar reverter a inelegibilidade. E aí caberá a Raul Araújo definir a data para julgamento no plenário. Aqui, a aposta do entorno de Bolsonaro é de que quanto mais tempo demorar esse julgamento, melhor. Mas, ainda assim, não há muita esperança de uma reversão no resultado. Para eles, um tempo maior até o julgamento seria interessante para desanuviar o clima de perseguição a Bolsonaro dentro do Judiciário.

Para isso, o melhor, na avaliação de aliados do ex-presidente, seria que o novo corregedor deixasse essa análise para junho de 2024, após a saída de Moraes do TSE. Nesse momento, seus dois indicados estarão no comando da Corte: Kassio Nunes Marques será o presidente do TSE e André Mendonça, o vice. Araújo ainda ocupará o posto de corregedor. Se os três votassem a favor de Bolsonaro, faltaria apenas um voto para derrubar a condenação.

Completarão, nesse momento, a composição do TSE a ministra Cármen Lúcia, do STF; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Isabel Gallotti; e os advogados André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Cármen Lúcia e Floriano são vistos por advogados de Bolsonaro como votos perdidos, por serem muito próximos de Moraes; a esperança recairia sobre Maria Isabel Gallotti ou André Ramos Tavares, mas a forma como eventualmente poderão votar é uma incógnita. Ainda assim, não há muita esperança de virada.

As ações que restam contra Bolsonaro

Fora isso, ainda faltam oito ações contra Bolsonaro no TSE, sendo cinco do PT, e todas com novos pedidos para condená-lo à inelegibilidade até 2030. Uma delas quer Bolsonaro novamente condenado pelo discurso de questionamento às urnas eletrônicas durante seu mandato. Uma segunda ação do PT diz que Bolsonaro e dezenas de políticos aliados promoveram um “ecossistema de desinformação” para atacar Lula. A terceira ação pendente dos petistas aponta disparos de mensagens em massa, por SMS de celular, no Paraná. A quarta ação do PT diz que Bolsonaro teve tratamento privilegiado da Jovem Pan na campanha.

A quinta ação, também próxima de julgamento, acusa o presidente de usar as viagens a Londres e Nova York, em meio à campanha, para promover sua candidatura – o motivo oficial foi o comparecimento ao enterro da rainha Elizabeth e o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2022. Há outras duas ações pendentes – da senadora Soraya Thronicke (União-MS) e do PDT – que querem condenar Bolsonaro pelos mesmos fatos.

As ações contra Lula no TSE

Contra Lula, há apenas três ações de inelegibilidade pendentes. Numa delas, Bolsonaro acusa a campanha do petista de promover desinformação ao repercutir, de forma negativa, um vídeo no qual o ex-presidente contava sobre uma visita que fez a uma casa de venezuelanas na periferia de Brasília – na gravação, ele diz que “pintou um clima” com elas, e o PT passou a acusar o ex-presidente de assédio de menores. A defesa diz que ele foi mal interpretado.

Em outra ação, Bolsonaro acusa a campanha de Lula de espalhar “fake news” contra ele por meio das postagens do deputado André Janones (Avante-MG).

Na terceira ação, Bolsonaro acusa Lula de abuso de poder e caixa 2 por realizar, em setembro do ano passado, uma “super live” com artistas que apoiaram a eleição do petista.

Todas essas ações contra Lula pouco avançaram sob a condução de Benedito Gonçalves. Ainda não se sabe como Raul Araújo tocará os processos contra o petista, se com rapidez e rigor - como fez seu antecessor em relação a Bolsonaro.

Em duas ações já julgadas contra Lula no TSE, o novo corregedor votou pela absolvição do petista. Num dos casos, o presidente era acusado de promover impulsionamento irregular no Google, pagando para que o buscador destacasse anúncios que ocultavam as condenações que ele sofreu por corrupção e lavagem de dinheiro – as sentenças foram anuladas pelo STF. Por unanimidade, Lula foi absolvido. Para o atual corregedor, Benedito Gonçalves, não havia prova de que havia desinformação nos anúncios. Raul Araújo considerou a conduta irregular, mas não grave para uma condenação por inelegibilidade.

Na outra ação já arquivada contra Lula, Bolsonaro apontou abuso numa entrevista que ele deu no início da votação de primeiro turno amplamente divulgada nas emissoras de televisão. O ex-presidente acusou o petista de fazer propaganda eleitoral proibida no dia da eleição. O TSE considerou que o petista não poderia ser condenado por dar entrevista. Junto com os demais ministros, Raul Araújo seguiu esse entendimento e também votou pela absolvição.