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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda (22) a prisão domiciliar humanitária para o general Augusto Heleno, condenado pela Corte a 21 anos de prisão por supostamente ter participado de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes acatou ao pedido da defesa do militar, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Após a prisão, na audiência de custódia, ele afirmou sofrer de Alzheimer desde 2018.
"Concedo a prisão domiciliar humanitária ao condenado Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial indicado no momento de sua efetivação, acrescida das seguintes medidas restritivas de direito: uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional", escreveu Moraes (veja na íntegra).
O magistrado ainda afirma que Heleno colaborou com a Justiça após a condenação, tendo se apresentado espontaneamente para o início do cumprimento da pena, e relembrou que adotou uma decisão semelhante com relação ao ex-presidente Fernando Collor de Mello pela idade avançada e portador de doença de Parkinson e comorbidades.
"O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado", pontua o ministro.
Moraes também determinou que Heleno entregue todos os passaportes que tiver e terá todos os documentos de porte de arma de fogo e de CAC suspensos. E poderá receber visitas apenas de seus advogados, médicos e pessoas autorizadas pelo STF.
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O general Augusto Heleno foi condenado pelo STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Ele comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve o silêncio em depoimento prestado em junho à Primeira Turma do STF.
Na época, a defesa manifestou indignação com a ordem de prisão e que buscaria a anulação do processo.
