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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou, nesta quarta-feira (19), a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão já foi remetida à Polícia Federal. Tanto a PF quanto a Procuradoria-Geral da República fizeram o pedido de prisão. A informação é da Globo News, daCNN Brasil e do portal Metrópoles. Em nota, a defesa de Ramagem disse que ainda não irá se manifestar.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebeu a condenação de 16 anos de prisão na Ação Penal nº 2668 (núcleo 1), acusado de participar de um suposto planejamento de golpe de Estado no Brasil, entre o final de 2022 e 8 de janeiro de 2023. De acordo com uma reportagem do PlatôBR, Ramagem estaria nos Estados Unidos. Após a divulgação, a Câmara informou que ele não tem autorização para sair do país em missão oficial, e o PSOL pediu ao STF a sua prisão. No pedido ao Supremo, o PSOL alegou que Ramagem estaria tentando fugir da aplicação da lei penal, ao supostamente fugir para os Estados Unidos. A Polícia Federal estaria apurando a rota utilizada por Ramagem para deixar o Brasil. Não se sabe, porém, se a prisão tem relação com a suposta fuga, uma vez que a decisão está sob sigilo.
A PF acredita que o deputado saiu do país por meio de fronteira terrestre. Atualmente como "em exercício" nos sistemas da Câmara, Ramagem apresentou atestados, e continuou participando de atividades da Casa de forma remota. O deputado ainda não é considerado foragido, uma vez que não havia prisão preventiva decretada ou sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso).
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Moraes ainda decidirá sobre prisão de Heleno e outros três
Além do deputado, o PSOL pediu a prisão do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do general Augusto Heleno, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. De acordo com o partido, "há fatos amplamente divulgados pela imprensa" que detalhariam viagens internacionais dos réus, o que representaria risco de frustração da aplicação da lei penal. Moraes ainda não decidiu sobre esse pedido. No documento, o PSOL ainda citou o caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), como exemplo de supostos fugitivos.
Ramagem é acusado de coordenar um suposto esquema de monitoramento paralelo de autoridades públicas, caso que ficou conhecido como "Abin paralela".
