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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos na Argentina.
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal e notificou o Ministério da Justiça. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à pasta, avaliará se a solicitação atende aos requisitos previstos em tratados internacionais.
A informação foi divulgada pelo portal g1 e confirmada pela Gazeta do Povo. O caso tramita em sigilo e, até o momento, a Corte não divulgou detalhes sobre a decisão.
O Brasil e a Argentina fazem parte do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul. O texto foi promulgado em 2006 pelo presidente Lula (PT).
O acordo prevê que os países membros “obrigam-se a entregar, reciprocamente”, as pessoas “que se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte”. Mesmo assim, a Argentina pode ou não conceder a requisição.
Quando essas pessoas voltam aos países de origem podem ser processadas pela “prática presumida de algum delito”, responder a processo já em curso ou cumprir a execução de uma pena privativa de liberdade.
Após a análise do DRCI, a determinação será encaminhada para o Ministério das Relações Exteriores, responsável por negociar os detalhes da extradição com as autoridades argentinas.
Não há prazo definido para que os investigados sejam presos na Argentina e transferidos para o Brasil.
Operação Lesa Pátria
No dia 6 de junho deste ano, a PF tentou cumprir 208 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas apenas 49 pessoas foram encontradas. A medida foi realizada em uma das fases da Operação Lesa Pátria.
Na ocasião, a corporação afirmou que "mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal”.
Para a PF, parte dessas pessoas teria atravessado a fronteira do Brasil para Argentina a pé ou de carro, na tentativa de pedir refúgio ao governo de Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Duas semanas após a operação, a Argentina enviou ao governo brasileiro a lista com cerca de 60 nomes de foragidos do 8 de janeiro que se registaram ao entrar no país.
A primeira versão desta reportagem afirmava que o ministro Alexandre de Moraes teria ordenado a extradição de brasileiros investigados pelos atos do 8 de janeiro e que estão foragidos na Argentina. Na verdade, autoridades brasileiras não podem interferir na soberania de outro país e exigir ações, como a extradição. O ministro pode, apenas, solicitar cooperação internacional no caso.
Corrigido em 16/10/2024 às 10:43
