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O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do poder Judiciário. Ele é responsável por julgar casos como os de foro privilegiado, pode derrubar leis aprovadas pelo Congresso ou determinar o impeachment do presidente.

O que o passageiro pode ganhar e perder com a liberalização do mercado de linhas de ônibus interestaduais

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Teto de gastos, enfim, impõe limites ao Poder Judiciário

A regra de que os réus delatados falem por último causa quanta demora e impunidade?

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O empresário Joesley Batista

Colaboração premiada

PGR pode repacturar delação de Joesley e Wesley Batista

Auditoria revela ligação da seguradora do DPVAT com pessoas próximas do STF

Após 24 anos

STF decide manter benefício que dá remuneração extra a servidores

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STF mantém lei que libera renovação antecipada de concessões de ferrovias

Ministro Alexandre de Moraes

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Ministros do STF afirmam que greve de PMs no Ceará é ilegal

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Com placar empatado, julgamento sobre desinvestimentos da Petrobras é suspenso

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DF é contra

AGU defende permanência de Marcola em penitenciária de Brasília

Sérgio Camargo havia sido afastado da Presidência da Fundação Cultural Palmares devido a uma ação popular.

Disputa judicial

STF nega ação contra nomeação de Sérgio Camargo na Fundação Palmares

Estudo mostra como o STF pode ser um dos fatores da "irresponsabilidade fiscal" dos estados.

Deep web

PF diz ao STF que ministros podem ser alvo de ataque terrorista, diz jornal

Até a decisão do STF, todos os ocupantes do Palácio Iguaçu, no cargo de governador, tinham direito ao benefício vitalício.

Paraná

Mesmo com decisão do STF, ex-governadores receberam aposentadoria. Entenda o caso

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Princípio da insignificância

Gilmar Mendes absolve homem condenado por furto de R$ 29,15

O ministro do STF Luiz Fux.

STF

Fux adia julgamento sobre tabelamento de fretes

Tabela do frete de caminhoneiros foi reajustada

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AGU pede adiamento de julgamento da tabela do frete no STF

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Trânsito

STF: motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter CNH suspensa

Presidente do STF, Dias Toffoli, foi o primeiro a votar no julgamento sobre a legalidade do compartilhamento de dados.

Efetivo mínimo

Toffoli mantém decisão do TST sobre greve na Petrobras

O procurador-geral da República, Augusto Aras.

Lava Jato

Aras diz que Cabral não apresenta “fatos novos” e recorre de delação

Ministro do Supremo Edson Fachin.

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Fachin nega suspender ação do Instituto Lula na Lava Jato

Senador Ciro Nogueira

Delatado pela Odebrecht

Senador Ciro Nogueira é denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro

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Auxílio a investigações

No STF, Moro diz que Justiça pode ordenar que empresa estrangeira forneça dados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Soberania

Moro defende acordo de Brasil e EUA sobre controle de dados na internet

Toffoli adia julgamento sobre prisão em primeira instância

Tribunal do Júri

STF adia julgamento sobre cumprimento imediato de pena após condenação por homicídio

A PEC 199 se baseia em uma ideia de Cezar Peluso, ex-presidente do STF.

Editorial

Os caminhos para a prisão em segunda instância

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