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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou atrás e decidiu manter preso o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, alvo de um pedido de extradição da Espanha. Moraes havia determinado a transferência para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, ao suspender o processo de extradição no último dia 15.
Moraes usou o princípio da “reciprocidade” para tomar a decisão após a justiça espanhola rejeitar a solicitação do governo brasileiro para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio. Agora, o ministro argumentou que o extraditando não tem um endereço fixo no Brasil, impossibilitando a mudança de regime prisional.
“A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilitando a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas, implica na manutenção da prisão preventiva, não só como requisito ao trâmite do pedido de extradição, nos termos já decididos por esta Suprema Corte, mas também para evitar possível fuga do extraditando”, escreveu no despacho assinado no último dia 18.
O país europeu solicitou a extradição de Vasilev com base no Tratado de Extradição entre o Brasil e Espanha, promulgado em 1990. Ele teria cometido crimes relacionados ao tráfico de drogas em 2022.
O ministro determinou ainda que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores sejam oficiados para que informem à representação diplomática do Governo da Espanha sobre a ordem.
Também determinou a notificação do responsável pela Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul, do diretor da Unidade Prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã (MS), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A justiça da Espanha considerou "improcedente" o pedido do Brasil para extraditar o Eutáquio devido à conduta "com evidente vínculo e motivação política, já que é realizada no âmbito de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam Bolsonaro (…) e se opõem ao atual presidente Lula da Silva".
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