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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta (12) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três homens acusados de montar uma bomba para supostamente cometer um atentado contra o Aeroporto Internacional de Brasília no final do ano de 2022. O voto ocorreu na abertura do julgamento no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, que vai até o dia 19.
Com isso, Moraes aceitou que sejam tornados réus os denunciados George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que preside o colegiado.
“[Na denúncia] os três denunciados, unidos pelo propósito de praticar infrações penais que pudessem causar comoção social e justificar um decreto de intervenção federal e de estado de sítio, plantaram um artefato explosivo no eixo traseiro de um caminhão-tanque que, estacionado próximo ao Aeroporto de Brasília, aguardava o momento de se aproximar da base aérea para ser desabastecido”, escreveu Moraes embasando o voto (veja na íntegra).
Ele seguiu em outro trecho afirmando que “tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”.
Na denúncia, a PGR sustenta que o grupo agiu inconformado com o resultado da eleição de 2022 que deu vitória para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e preparou o atentado contra o aeroporto da capital federal. Os três acusados teriam se reunido no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército e planejado a detonação de um explosivo em local público.
George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza são acusados por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança do transporte aéreo. Eles já foram condenados pela Justiça do Distrito Federal por crimes como explosão, incêndio e posse ilegal de armas.
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Ao detalhar a participação de cada um deles no suposto atentado, a PGR afirma que George Washington montou o artefato com controle remoto, acionadores e dinamites, confessando que pretendia explodi-lo no aeroporto de Brasília. Já Wellington Macedo dirigiu o veículo e Alan Diego transportou o explosivo, colocando-o no caminhão-tanque carregado de querosene de aviação estacionado na área externa.
Na sequência, Alan realizou duas ligações de um orelhão na Asa Norte alertando sobre a bomba no caminhão e dentro do aeroporto, numa tentativa de gerar pânico generalizado. O motorista do caminhão notou um “objeto estranho” e alertou a Polícia Militar, que acionou as equipes especializadas.
Durante as buscas, policiais encontraram armas, munições e materiais usados na montagem do artefato no apartamento onde George Washington estava hospedado. A PGR escreveu que “o crime em questão, de perigo, tinha natureza instrumental, uma vez que cometido com o propósito de desencadear a deposição do governo legitimamente constituído e a abolição do Estado Democrático de Direito”.
Os três permanecem presos preventivamente por determinação do STF, sem prazo definido para soltura.
