Moro adia votação de projeto que libera arma para advogado

O senador Sergio Moro (Uniao-PR) adiou nesta terça-feira (1) a votação do projeto que libera o porte de arma para advogados, na Comissão de Segurança Pública. Ao apresentar o pedido de vista, o parlamentar cobrou mais clareza no texto de modo a evitar “interpretações equivocadas” e se o profissional poderá entrar armado em presídios ou fóruns.

“Algumas questões seriam interessantes que ficassem bem estabelecidas. Por exemplo, o advogado com porte de arma vai poder entrar no fórum armado? Você não imagina a confusão que isso vai gerar se nós formos deixar isso aberto em interpretação futura”, justificou Moro.

Segundo o ex-juiz, o projeto precisa deixar bem delimitado se o advogado terá o direito de “entrar armado no julgamento, no fórum ou no presídio. “Essas questões tem que deixar explicitas e não entregues a uma provável regulamentação”, destacou Moro ressaltando que não é contra o porte de arma.

De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL 2734/21 visa conceder porte de arma aos advogados para defesa pessoal. Entre as condições, o advogado precisa estar ativo e com certidão de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma, além de não ter condenação criminal.

Na justificativa, Flávio Bolsonaro cita que advogados podem ser ameaçados ou atacados por vingança e a “arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”. 

“Segundo a OAB, de 2016 a 2019, 80 advogados foram assassinados. Apenas em julho de 2019, nove advogados foram mortos em sete Estados. Em 28 de outubro de 2020, dois advogados foram mortos a tiros em Goiânia a mando de um fazendo porque obtiveram êxito em uma ação de reintegração de posse”, explica o senador na proposta. 

A proposta foi apensada ao PL 2530/24 do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que altera o Estatuto da Advocacia para permitir o porte de arma. Ambos projetos têm o parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

“A previsão do porte de arma de fogo para advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa”, defendeu o relator.

Durante o debate na comissão, Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou uma emenda exigindo que o advogado comprove a efetiva capacidade técnica e de aptidão psicológica para ter acesso a arma. 

O projeto será pautado novamente em uma nova reunião do colegiado. Se for aprovado, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa a menos que haja recurso para o plenário.