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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta (3) que os processos de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) seguirão unicamente as regras do regimento interno da Casa, e que não haverá espaço para decisões baseadas em vontade política individual.
Eduardo responde a uma representação do PT no Conselho de Ética por supostamente articular sanções contra o Brasil junto de autoridades dos Estados Unidos para coagir o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Zambelli foi condenada por suposta participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Eles têm que ser julgados perante o regimento interno, essa será a orientação a ser seguida pela Comissão de Ética e pelo plenário. Nem posso agir para privilegiar, nem para prejudicar qualquer parlamentar”, disse Motta em entrevista à CNN Brasil.
Apesar de afirmar que ambos serão julgados com base no regimento interno, Motta já fez críticas duras a Eduardo Bolsonaro por tentar exercer o mandato de deputado federal à distância. Ele afirmou seguidas vezes que o parlamentar viajou para os Estados Unidos ciente de que não poderia continuar trabalhando remotamente.
Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta o risco de cassação por faltas, já que não retornou ao Brasil para reassumir o mandato após o fim da licença, e passou a acumular ausências não justificadas. O número de faltas já ultrapassa o dobro das presenças em 2025, o que fere o regimento interno da Câmara que prevê perda de mandato quando o parlamentar se ausenta em pelo menos um terço das sessões no ano.
No caso de Carla Zambelli, o processo foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a condenação pelo STF em maio. A deputada pediu licença alegando questões de saúde, deixou o país e acabou presa na Itália em julho.
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O depoimento prestado por ela à CCJ na semana passada abriu caminho para análise do futuro político no Legislativo. Assim como Eduardo, Zambelli também corre risco de cassação por faltas, uma vez que a licença terminou nesta semana.
“Nenhum parlamentar pode ser julgado internamente pela vontade do presidente ou de qualquer outro deputado. Eles têm que ser julgados perante o regimento interno, essa será a orientação”, concluiu Hugo Motta.
