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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (30) que o Brasil não pode apoiar "nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República".
Motta criticou a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, disse o deputado em nota divulgada no X.
Ele destacou que a “democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição”.
No último dia 25, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou as sanções contra Moraes nos EUA, afirmou que Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também podem ser alvos de sanções, caso não pautem o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”, reforçou Motta.
A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, que é réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado. O governo americano citou o processo contra Bolsonaro ao anunciar as sanções a Moraes e no decreto que oficializou, nesta tarde, a taxação de 50% sobre produtos brasileiros.
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