MP de Contas pede fim da fiscalização do TCU contra Deltan por gastos da Lava Jato

• 0

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União sugeriu o arquivamento da fiscalização aberta no órgão sobre os gastos da Operação Lava Jato com diárias, passagens aéreas e gratificações concedidas aos ex-integrantes da extinta força-tarefa de Curitiba. O processo, aberto pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, poderá resultar numa cobrança de R$ 2,8 milhões ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenava o grupo.

No parecer, inserido no processo nesta terça-feira (2), o procurador do MP junto ao TCU Rodrigo Medeiros de Lima seguiu o entendimento da área técnica do tribunal, no sentido de considerar regulares os pagamentos a outros nove membros do Ministério Público Federal, vários de fora do Paraná, que integravam a força-tarefa. Ele registrou que, como coordenador, Deltan não era o responsável pelos pagamentos, e que a força-tarefa era o modelo viável à época.

“A colaboração com a FTLJ [força-tarefa da Lava Jato] por meio de lotação provisória ou mediante deslocamentos temporários e o pagamento de diárias e passagens aéreas não decorreu de escolha dos membros do MPF [Ministério Público Federal] participantes, mas da conveniência do serviço e de eventuais impossibilidades normativas”, diz o documento.

Rodrigo Medeiros de Lima ainda diz que o único que poderia ser responsabilizado, em caso de irregularidades, seria o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que autorizou a formação da força-tarefa e sucessivas prorrogações de seu funcionamento.

Ainda assim, o procurador do MP junto ao TCU disse que não havia como prever o “agigantamento das investigações” da Lava Jato. Ainda assim, diz que “houve inequívoca preocupação” dele com a economia de recursos, por meio da limitação mensal no pagamento de diárias.

Lima também considerou que os gastos extras – que ultrapassaram R$ 4 milhões – devem ser ponderados com os resultados da operação, a longa duração e a complexidade dos trabalhos.

Deltan diz que as investigações garantiram a recuperação de mais de R$ 15 bilhões para os cofres públicos, ao longo de cinco anos, em centenas de processos.

O que acontece a partir de agora no TCU; e o que diz Deltan

A fiscalização sobre as diárias da Lava Jato chegou a ser suspensa pela Justiça na primeira e na segunda instância, mas foi retomada em junho por ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

Com o parecer do MP e da área técnica, que também recomendou o arquivamento da fiscalização, caberá agora a Bruno Dantas levar o processo para julgamento pelos demais ministros do TCU. Eles não são obrigados a seguir as recomendações. Uma eventual condenação poderia tornar Deltan Dallagnol inelegível e inviabilizar sua candidatura a deputado federal.

Para Deltan Dallagnol, a fiscalização conduzida pelo ministro Bruno Dantas representa perseguição e retaliação contra membros do MPF que combateram a corrupção. “Apesar de existir um contra-ataque montado pela velha política para impedir que o país avance no combate à corrupção, esse tipo de artifício não resiste aos fatos e à atuação da verdadeira Justiça, que prevaleceu hoje mais uma vez com o parecer do MP de contas”, disse, em nota.

Se Deltan for condenado pelo TCU, ele pode ter sua candidatura a deputado federal barrada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-coordenador da Lava Jato está filiado ao Podemos do Paraná e deve concorrer nas eleições de outubro a uma cadeira na Câmara.