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Está na pauta de votações do plenário do Senado desta quarta-feira (27) um projeto que esvazia a Lei da Ficha Limpa. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o texto altera o modelo de contagem e os prazos de inelegibilidade, além de definir limites para as restrições impostas a candidatos condenados.
A proposta é criticada por diversas entidades, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudanças da lei. “A Lei da Ficha Limpa é uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política”, diz o documento da CNBB.
"Esta Lei, fruto da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras convidados à participação por dezenas de organizações sociais e igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o país, representa um marco na luta contra a corrupção", completou a entidade.
A Lei da Ficha Limpa prevê, atualmente, um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condenação a sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. A proposta que será analisada pelos senadores muda a contagem para o momento da condenação, fazendo com que não ultrapasse o prazo de oito anos.
Além disso, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos para múltiplas condenações, além de vedar a contagem dupla quando as sentenças tratarem de fatos correlatos. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto chegou a entrar na pauta de votações do plenário do Senado em março deste ano, mas foi adiado diante da falta de acordo. "Em vez de fortalecer a Lei da Ficha Limpa para garantir que políticos corruptos nunca mais possam se candidatar, estamos vendo um projeto que pode permitir que esses indivíduos voltem à política", criticou o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
