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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enfrentar forte resistência no Congresso Nacional para aprovar o fim da escala 6x1, mesmo com a chegada do deputado José Guimarães (PT-BA) ao comando da articulação política. A proposta, considerada sensível por setores produtivos, já começa cercada de críticas e alerta para impactos econômicos relevantes.
José Guimarães assume a Secretaria de Relações Institucionais com a missão imediata de viabilizar a proposta para reduzir a jornada semanal para 40 horas e instituir cinco dias de trabalho e dois de descanso. A medida, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), foi abraçada pelo Planalto como principal programa para a campanha eleitoral deste ano.
“É uma das matérias mais modernas e com grande impacto na economia do Brasil. Não é uma questão partidária, mas diz respeito à vida dos brasileiros. Queremos que este tema unifique a Casa”, afirmou.
A expectativa do Palácio do Planalto é avançar rapidamente com a tramitação, mirando votação ainda em maio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a próxima quarta-feira (15) e afirmou que será criada uma comissão especial para ter um parecer completo até o mês que vem para levar a proposta ao plenário.
Apesar do discurso de modernização da legislação trabalhista, o setor produtivo reagiu com preocupação diante da proposta. Entidades empresariais apontam que a redução da jornada sem ajuste proporcional pode gerar aumento de custos, queda na atividade econômica e pressão sobre preços.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada pode provocar queda de 0,7% no PIB, o equivalente a R$ 76,4 bilhões por ano. O impacto seria ainda mais acentuado na indústria, com retração de 1,2%, além de perdas no comércio e nos serviços.
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O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou o momento da discussão e classificou a proposta como inadequada.
“A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais é um erro político por estar ocorrendo em um momento de pressão eleitoral. [...] Não vai ser uma discussão responsável em um momento de pressão eleitoral, populista, eleitoreira, sobre nossos deputados e senadores. Eu acho que é um erro político. Porque só se justifica como uma estratégia política”, disparou.
A crítica ganhou força com um manifesto assinado por 463 entidades empresariais, que alertam para efeitos diretos no emprego e na inflação. O documento afirma que a redução da jornada de trabalho “significa perda de empregos e inflação”, e defende que qualquer mudança ocorra de forma gradual, com negociação coletiva e estudos técnicos mais aprofundados.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também reforçou a necessidade de diálogo, defendendo que a proposta não avance sem considerar os impactos sobre empresas e consumidores. O setor teme que a medida resulte em aumento de preços e redução de vagas, especialmente em áreas com alta rotatividade e jornadas extensas.
Na prática, trabalhadores de setores como comércio, serviços e segurança podem ser diretamente afetados por mudanças abruptas no modelo atual. Pequenos e médios empresários, pressionados por custos maiores, podem reagir com cortes de pessoal ou repasse de despesas ao consumidor final.
