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O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), deu mais detalhes sobre as Medidas Provisórias que regulamentam as regras da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro, a CNH digital será gratuita, mas a física continuará sendo cobrada com valores entre R$ 100 e R$ 150, dependendo do Estado.
Renan participou de um programa do Ministério dos Transportes no YouTube nesta quarta-feira (10), no qual deu maiores detalhes sobre as mudanças. Segundo o ministro, não haverá nada que obrigue a emissão da CNH em papel, portanto, o custo será inteiramente escolha do condutor.
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Segundo informações disponíveis nos Detrans, o custo da CNH em papel gira em torno de R$ 100 a R$ 150, mas pode chegar até a R$ 300. É o caso do Pará, onde a primeira CNH custa R$ 319 com envio e R$ 150 a renovação. Outro estado em que a CNH supera R$ 200, com envio, é a Bahia. Em São Paulo, o documento custa R$ 127,69, com o envio.
Novas regras
O governo federal anunciou nesta semana as novas regras para obtenção da CNH. A principal mudança é tornar opcionais os cursos da autoescola, o que diminuirá os custos para emissão dos documentos, além de oferecer formas gratuitas e online de obter o conhecimento necessário.
A mudança foi oficializada em duas Medidas Provisórias (MPs), a da nova CNH e a do “Bom Condutor”, que cria estímulos ao motorista que não comete infrações de trânsito.
"A medida trará uma série de estímulos ao bom condutor no Brasil, como a redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico. Além disso, se o motorista não cometer infração de trânsito, não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas para renovar a carteira: esta será renovada automaticamente”, explicou Renan Filho.
O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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. Abertura do processo
O candidato deve acessar o site do Ministério dos Transportes, ou pelo aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
- Curso teórico gratuito
Todos os conteúdos serão oferecidos em formato digital, gratuito e acessível para pessoas com deficiência por meio de Libras, legendas e recursos visuais no site ou em centros de habilitação.
- Flexibilização na prática
Apenas duas horas de aulas práticas serão obrigatórias. O candidato escolhe entre uma autoescola ou um instrutor autorizado.
- Provas obrigatórias mantidas
Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados no Detran de cada estado.
- Reteste gratuito
Se o candidato não passar na primeira prova, terá direito a mais uma chance de realizar o exame sem pagar.
Redução do custo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, no dia 1º de dezembro, a resolução que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), acabará a obrigatoriedade das aulas em Autoescola, e serão mantidas apenas as provas teórica e prática. Poderá ser realizada uma prova prática em carro com câmbio automático e, mais tarde, estar habilitado também para carros com câmbios manuais.
O governo estima uma redução de 80% no custo para tirar o documento. A resolução prevê o oferecimento do curso teórico gratuito e digital, a flexibilização de aulas práticas — que podem ou não ser realizadas a critério do candidato — e a abertura da possibilidade de instrutores credenciados pelos Detrans.
