Novo PGR anuncia que vai retomar análise de denúncias da CPI da Covid-19

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O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que foi empossado no cargo no final do ano passado, anunciou que vai retomar os inquéritos derivados da CPI da Covid no Senado Federal que levaram ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele, no entanto, teve a ação arquivada a pedido do Ministério Público.

Gonet afirmou que analisará “o que for possível” em termos de consequências jurídicas. De acordo com ele, há a necessidade de se reanalisar as informações provenientes da CPI bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminharam as conclusões do Congresso à Procuradoria.

“Temos dados da CPI para serem avaliados, decisões do Supremo que envia para a Procuradoria os achados que foram feitos no Congresso durante esse período. Vamos reanalisar aquilo que for possível realizar ainda em termos de análise e de repercussão jurídica do que foi feito, e do que deixou de ser feito", disse Gonet em entrevista à GloboNews exibida na noite de quarta (10).

O relatório da CPI, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu 81 pedidos de indiciamento, entre eles o de Bolsonaro, arquivado pelo STF a pedido do Ministério Público, e dos ex-ministros Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga e Onyx Lorenzoni.

Os pedidos de investigação na época tiveram pouca repercussão dentro do Ministério Público, que era comandado pelo ex-procurador geral Augusto Aras. Duas investigações preliminares contra Bolsonaro foram arquivadas pelo ministro Dias Toffoli,atendendo ao pedido da então vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo.

Além da revisão dos inquéritos da CPI, Gonet afirmou que o Ministério Público seguirá com as apurações “até as últimas consequências” dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas evitará prejulgamentos.

“O propósito de todos os envolvidos na apuração desses fatos é de ir às últimas consequências. É como eu disse, atuar de modo republicano. Quem tem o que explicar vai precisar explicar. Nós não vamos fazer prejulgamentos e dizer: 'olha, você deve ter cometido isso. Então nós vamos punir'. Não, é atuar sempre de acordo com os parâmetros da Constituição, com respeito ao devido processo legal”, declarou.

Gonet afirmou, ainda, que o MP não pretende pedir nenhuma “anistia”, mas continuar adotando o chamado “acordo de não persecução penal” aos presos que supostamente tenham cometido crimes de “menor potencial lesivo”, como medidas de reeducação, limitação de acesso às redes sociais, entre outros.

“Não há um tratamento de coitadinho para alguém que atua contra a lei”, completou. O acordo, no entanto, não restabelece a condição de réu primário e o processo pode ser retomado posteriormente em caso de reincidência.