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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques tornou-se o relator de uma queixa-crime da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG). O sorteio ocorreu na noite desta terça-feira (2).
A ação diz respeito a um vídeo publicado nas redes sociais em que o parlamentar diz que Michelle "figurará nos próximos dias como uma das beneficiárias do dinheiro roubado pela família Bolsonaro junto ao Vorcaro". Janones pede que seus seguidores salvem o vídeo para cobrá-lo no futuro. Até o momento, nenhuma fase da operação Compliance Zero ou reportagem atribuiu a Michelle esse papel.
"O conteúdo extrapola, de modo evidente, os limites da crítica política e da liberdade de expressão, pois atribui à querelante não só o beneficiamento a suposto produto de crime, como a sua atuação, enquanto integrante da família Bolsonaro, na obtenção de valores tidos como roubados pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Caso Master, atingindo sua honra, objetiva e subjetiva, perante a sociedade, seus familiares, eleitores, apoiadores, autoridades públicas, imprensa e opinião pública em geral", argumenta a petição inicial.
Com isso, a defesa pede a condenação por calúnia, injúria e difamação, com pena aumentada pela ocorrência por meio de redes sociais, além de uma indenização por danos morais de pelo menos R$ 20 mil. Não há um pedido para a remoção do conteúdo.
Ainda não há contestação nos autos. A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Janones e o espaço permanece aberto para manifestação.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também acionou o Supremo contra Janones, por um vídeo em que o parlamentar critica a prisão domiciliar humanitária concedida a ele, chamando-o de "ladrão", "vagabundo" e acusando-o de mandar matar o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
"Agora, sabe o que é o pior? Ele não vai pra casa, gente, pra ficar lá com a mulher dele, com os filhinhos cuidando dele. Não, ai, eu tô doente. Ele não vai pra casa pra isso, né? Esse vagabundo ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado tá indo pra casa pra articular contra o fim da escala 6x1. É isso que ele quer para poder articular com o Trump, para ferrar com o povo brasileiro e principalmente para fazer você continuar trabalhando igual um condenado de segunda a sábado, que é isso que ele quer", diz Janones no vídeo.
Nesse caso, o relator é o outro ministro indicado por Bolsonaro, André Mendonça. A distribuição também ocorreu por meio de sorteio. O processo já está há quase dois meses aguardando Mendonça determinar os próximos passos.
