ONU adia votação da proposta do Brasil para a guerra entre Israel e Hamas

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O Conselho de Segurança das Nações Unidas adiou para esta quarta-feira (18), às 11h, a votação da proposta do Brasil para poupar civis na guerra entre Israel e o Hamas, interromper o deslocamento de palestinos do Norte para o Sul da Faixa de Gaza, libertar reféns mantidos pelo grupo terrorista e permitir ações humanitárias na região atacada pelas forças israelenses.

O texto da resolução seria votado nesta segunda-feira (16), mas foi adiado a pedido dos Emirados Árabes Unidos. O novo adiamento ocorre em meio à comoção internacional com a destruição de um hospital batista na Cidade de Gaza, cuja autoria é foco de controvérsia.

Enquanto a comunidade árabe acusa Israel de atingir o local, autoridades israelenses dizem que o foguete partiu do grupo terrorista Jihad Islâmica e teria caído no hospital por uma falha no lançamento – vídeos comprovam que artefatos saíam de perto quando houve a explosão.

Mais cedo, um grupo de embaixadores árabes acusou diretamente Israel de destruir o local, onde cerca de 500 civis estavam abrigados, incluindo pessoas feridas e sob cuidados médicos. Em entrevista na sede da ONU, em Nova York, os diplomatas cobraram um imediato cessar-fogo, permitir ajuda humanitária em toda a Faixa de Gaza e proibir o deslocamento da população local, medida defendida por Israel para atacar as instalações do Hamas.

A proposta brasileira contempla esses dois últimos pontos, mas também condena nominalmente o Hamas pelos “ataques terroristas atrozes” iniciados no dia 7 contra civis em território israelense. “Quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos”, diz o texto proposto (leia a íntegra abaixo).

Se por um lado exige “imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional”, como também cobra Israel; por outro, cobra a “proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados”.

Israel nega planos de atacar locais de atendimento médico e abrigo de civis, e diz que o objetivo é destruir as instalações do Hamas, acusado de forçar civis a permanecer nesses locais para serem usados como “escudos humanos”.

Duranteoutubro, o Brasil preside o Conselho de Segurança da ONU. Para ser aprovada, a proposta de resolução precisa de ao menos 9 votos entre os 15 países integrantes, incluindo os que têm assento permanente no órgão e com poder de veto: Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China. Nesta segunda (16), a órgão rejeitou uma proposta da Rússia.

Leia, abaixo, a íntegra do texto proposto pelo Brasil – que ainda pode mudar, ao longo das negociações, que continuam até a manhã desta quarta (18):

“O Conselho de Segurança,

“Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;

“Relembrando as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), e 1850 (2008) e 2334 (2016);

“Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos;

“Expressando profunda preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular as consequentes pesadas vítimas civis, enfatizando que civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, devem ser protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário;

“Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças, destacando a necessidade de acesso humanitário completo, rápido, seguro e sem obstáculos;

“Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;

“Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.

1. “Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;
2. “Rejeita inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;
3. “Exige a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;
4. “Insta todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, incluindo aqueles relacionados à conduta das hostilidades, incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados;
5. “Insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito internacional humanitário, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
6. “Insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se reloquem no sul de Gaza;
7. “Pede pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis;
8. “Enfatiza a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e todos os locais humanitários, e garantir o movimento de comboios de ajuda;
9. “Pede o respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
10. “Enfatiza a importância de prevenir a expansão na região e, a esse respeito, pede a todas as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles com influência sobre elas que trabalhem para esse objetivo;
11. “Decide continuar a se ocupar do assunto.”