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Para fazer frente ao projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Imposto de Renda (IR), líderes da oposição articulam a aprovação de uma proposta que prevê ampliar a isenção de IR para quem ganha até R$ 10 mil por mês. O texto apresentado pelo Palácio do Planalto prevê a metade disso: isenta quem recebe até R$ 5 mil e dá desconto até a faixa de R$ 6,5 mil.
A movimentação da bancada do PL, que tem 92 deputados, é uma forma de pressionar o governo petista, tendo em vista que o Planalto aposta na aprovação da matéria como forma de recuperar a popularidade de Lula até 2026. A expectativa é de que, se aprovada pelo Congresso, a isenção de até R$ 5 mil entre em vigor no ano que vem, antes do período eleitoral.
Líderes da bancada do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitem nos bastidores que a medida tem forte apelo popular e, por isso, existe uma avaliação de que, ao menos na Câmara, haveria dificuldades de se opor ao projeto. Contudo, os integrantes da oposição trabalham com a estratégia de tentar propor uma ampliação da faixa entre os beneficiados, o que reduziria o capital político de Lula.
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, apresentou, ainda no final de fevereiro, um projeto que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil. A ideia da oposição é de que o projeto do parlamentar se sobreponha ao texto governista durante as discussões dentro do Congresso.
Em sua justificativa, Sóstenes pede a colaboração dos colegas deputados para a aprovação do texto “na esperança de que a causa aqui defendida seja também adotada pelos nobres pares”. A proposta da oposição, porém, tem poucas chances de avançar no Congresso, justamente por não apresentar as fontes de compensação para a isenção para um grupo maior de pessoas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impede a criação de renúncias de receitas sem que esteja acompanhada de “medidas de compensação [...] por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.
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Em outra frente, os parlamentares da oposição criticam o texto do governo Lula na parte em que trata sobre a medida compensatória. O Ministério da Fazenda sugere, como forma de compensação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, tributar aqueles quem recebem acima de R$ 50 mil mensais.
“Somos contra aumento de imposto para quem quer que seja. Não votamos aumento de impostos de jeito nenhum”, afirmou Sóstenes Cavalcante.
Pelo texto enviado pelo Executivo, a ampliação da faixa de isenção terá um impacto de R$ 25,84 bilhões no próximo ano. O ministério comandado por Fernando Haddad defende que a tributação mínima dos "super-ricos" trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior.
Além do apelo da oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que o texto vai passar por mudanças antes de ser aprovado. "O Congresso, na sua diversidade fará alterações nesta matéria, não tenho dúvida, pela importância que ela tem. Alterações que visarão melhorar a proposta tanto na Câmara quanto no Senado", disse o deputado.
O presidente da Câmara vai acompanhar o presidente Lula, entre 24 e 27 de março, em uma viagem ao Japão. A expectativa é de que o relator para a proposta da isenção seja escolhido após o retorno da comitiva ao Brasil.
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Oposição cita risco de fuga de capitais
Para o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), a medida de compensação apresentada pelo governo pode gerar fuga de capital no Brasil. “A fórmula que está sendo apresentada pelo governo em 2026 é aumentar impostos para quem ganha um pouco mais. Você acha que é possível, num mundo em que vivemos, com descontrole fiscal, falarmos de suprimir receitas e aumentar impostos? Por isso estou dizendo que é inexequível”, afirmou o parlamentar à CNN Brasil.
Assim como Rogério Marinho, o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, argumenta que a proposta do governo pode gerar uma desvalorização das ações de empresas mais expostas a investidores estrangeiros.
"A nova regra pode reduzir a atratividade do mercado brasileiro para capital externo, pressionando preços e aumentando a volatilidade no curto prazo. A depender da reação dos investidores, o movimento pode influenciar o fluxo de entrada e saída de recursos do país, exigindo monitoramento atento por parte do governo e do Banco Central", explicou Cabral.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, ironizou a oposição, e alegou que o grupo "não terá motivos para não aprovar" o texto governista. Segundo ele, a medida corrige distorções históricas e busca justiça tributária sem aumentar a carga de impostos sobre os contribuintes.
“Tenho certeza que mesmo a extrema direita não terá argumento para não aprovar essa medida. Não consigo imaginar alguém subir na tribuna para justificar a cobrança de imposto de renda para quem ganha até 5 mil”, disse Haddad durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Lula tenta faturar politicamente com projeto da isenção de IR
Aprovação da matéria pelo Congresso Nacional é a grande aposta do governo para tentar conter o derretimento da popularidade de Lula, apontada por pesquisas de diferentes institutos nos últimos meses. Pesquisa PoderData, divulgada na quarta-feira (19), mostrou que desaprovação do petista cresceu dois pontos percentuais de janeiro para março e alcançou os 53%.
Enquanto isso, o índice de aprovação caiu a 41% no mês de março, contra os 42% em janeiro. O levantamento ouviu 2.500 entrevistados por ligação telefônica entre os dias 15 e 17 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%.
Para tentar reverter o cenário, a Secretaria de Comunicação (Secom) prepara uma série de agendas de entrevistas para Lula nas próximas semanas. O petista pretende conversar com rádios regionais para explicar a proposta do Imposto de Renda e ressaltar seu impacto na população mais carente.
Em outra frente, o Executivo começou a veicular uma campanha publicitária que cita os benefícios da isenção para setores específicos da sociedade, como enfermeiros, professores e autônomos.
"[O projeto] não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, alcatra, contrafilé ou fígado", disse Lula ao lançar a proposta no Palácio do Planalto.
