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Parlamentares de oposição ao governo Lula ingressaram nesta quinta-feira (20), no Congresso Nacional, com um requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar uma eventual atuação de Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha", no Executivo Federal. A iniciativa foi encabeçada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).
Viana anunciou o requerimento da CPMI em uma mensagem em sua conta no X. “Na CPMI do INSS, fomos nós que avançamos sobre o sigilo de Lulinha. Não vamos recuar agora”, declarou.
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O requerimento conta com a assinatura dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Helio Lopes (PL-RJ) e Mario Frias (PL-SP). Se instalada, a comissão terá 30 membros titulares (15 senadores e 15 deputados) e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 90 dias.
Além de Fábio Luís, o requerimento envolve as suspeitas sobre sua amiga, a empresária Roberta Moreira Luchsinger e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como "Careca do INSS").
A criação da CPMI foi motivada pela suposta atuação de Lulinha e Roberta Luchsinger em favor de empresas do setor de cannabis medicinal, usando acesso ao governo para, de acordo com as suspeitas, tentar beneficiá-las.
Entre os elementos citados no requerimento está o envio de uma minuta de contrato destinada ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. Apurações do jornal O Globo indicaram que o contrato serviria à venda de 1,2 milhão de frascos de canabidiol ao Ministério da Saúde num total de R$ 626 milhões.
A negociação teria sido intermediada por Roberta Luchsinger junto a Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do Presidente da República, embora o acordo não tenha sido concretizado.
"É necessário esclarecer qual foi a participação de cada um dos envolvidos nas tratativas; quais empresas e interesses econômicos estavam representados; se houve pagamentos, promessas de vantagens ou remunerações pela intermediação; quais órgãos, autoridades, servidores ou assessores públicos foram procurados; quais reuniões e comunicações ocorreram; quais propostas foram apresentadas ao Poder Executivo; e se houve utilização indevida de relações pessoais ou de acesso privilegiado à estrutura governamental”, diz o texto do requerimento.
O documento menciona ainda que Roberta declarou à PF ter apresentado Fábio Luís a Antônio Camilo Antunes (o “Careca do INSS"), mas sustentou que o encontro ocorreu apenas em contexto social.
Outro lado
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva e a empresária Roberta Luchsinger negam qualquer irregularidade, prestação de serviços ilícitos ou recebimento de vantagens financeiras. O advogado de Roberta tem se manifestado no sentido de que só se pronunciaria nos autos. A equipe de defesa de Lulinha atribui as investigações à instrumentalização de setores da PF com objetivos eleitorais.
Na justificativa do pedido, os parlamentares argumentam que as negativas de envolvimento reforçam a necessidade de esclarecer os fatos de forma “imparcial”.
