Ouça este conteúdo
Parlamentares da oposição que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS protocolaram nesta terça-feira (20) um pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ter acesso às quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático relacionadas ao caso Banco Master. O ministro Dias Toffoli havia bloqueado o acesso dos congressistas a essas evidências, que foram obtidas pela Polícia Federal.
Deputados e senadores argumentam que as restrições impostas ao acesso às provas têm comprometido a apuração de possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira e defendem que Mendonça, relator dos pedidos no STF, reavalie as limitações para garantir o avanço das investigações.
O pedido é assinado pelo relator da CPMI do INSS Alfredo Gaspar (União-AL), os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ).
A CPMI havia votado e aprovado a requisição das provas no momento em que Toffoli, em 12 de dezembro, determinou que elas permanecessem trancadas na Presidência do Senado. Além da devolução dos documentos relacionados à quebra de sigilos do Vorcaro, os parlamentares solicitam o compartilhamento de evidências e provas relacionados ao Banco Master, colhidas pela Polícia Federal durante operações mais recentes.
“Não há investigação séria possível quando provas legalmente produzidas por uma CPMI são retiradas do seu alcance e ficam indefinidamente bloqueadas. A devolução imediata desses documentos à CPMI é essencial para que a verdade venha à tona e os responsáveis sejam responsabilizados”, disse Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do Novo na Câmara.
“A decisão do ministro Toffoli representa mais uma interferência indevida do STF no exercício das prerrogativas do Poder Legislativo, esvaziando o papel constitucional do Congresso”, completou van Hattem.
O caso Master envolve bilhões de reais em supostas operações fraudulentas e movimentou ao menos R$ 12 bilhões em transações de carteiras de crédito — valor que chamou a atenção do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU), que passaram a acompanhar mais de perto a liquidação da instituição. Nas decisões que levaram à investigação ao STF, Toffoli afirmou que o escopo da apuração indicaria desvio de valores, lavagem de capitais e uso “sistemático de vulnerabilidades” do mercado financeiro.
VEJA TAMBÉM:
Pedido a Mendonça desafia determinação de Toffoli sobre caso Master
Apesar de Toffoli ser o relator do inquérito sobre o Master, o motivo pelo qual Mendonça é o destinatário do documento apresentado pela oposição é jurídico e estratégico: como ministro do STF, ele atua como relator de pedidos feitos por órgãos como a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que tem buscado acesso a dados bancários, fiscais e telemáticos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Master, retirados da comissão por decisão do ministro Dias Toffoli.
A petição, assinada por lideranças da oposição na CPMI, foi apresentada diretamente a Mendonça na tentativa de reverter a limitação de acesso às provas e destravar informações consideradas cruciais à investigação. O ministro foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não há por ora sinais de que ele vá ou não atender ao pedido.
Toffoli avocou a investigação da Operação Compliance Zero — que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master e a venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB) — para a Corte, sob o argumento de que havia indícios de envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
Dentre outras decisões de Toffoli que geraram críticas está a determinação de que novas provas apreendidas pela PF fossem lacradas e acauteladas sob guarda do STF, condicionando o acesso a autorização prévia do ministro. Sob pressão, Toffoli mudou de ideia e determinou o envio de todo o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar da Polícia Federal insistir que a perícia imediata era necessária para evitar a perda de dados e garantir a integridade das provas.
Investigadores ouvidos sob condição de anonimato afirmaram à Gazeta do Povo que a medida “agrava a dificuldade de acesso a provas”, especialmente de aparelhos eletrônicos apreendidos — que, segundo eles, poderiam conter informações-chave sobre interlocutores políticos e financeiros ligados ao esquema.
