O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta sexta-feira (22) que protocolou um projeto para barrar a resolução Ministério dos Direitos Humanos que orienta todas as escolas do país a permitirem o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero. Com isso, um garoto que se identifica como menina, por exemplo, poderá usar o banheiro feminino.
Ferreira informou que outros deputados da oposição serão co-autores da proposta. A resolução também determina que estudantes se vistam de acordo sua identidade de gênero e que professores usem o “nome social” para se referir a alunos de qualquer idade, inclusive nos registros escolares.
“Protocolei Projeto de Decreto Legislativo para sustar Resolução do Ministério dos Direitos Humanos que garante o uso de banheiros e vestiários nas escolas de acordo com a “identidade ou expressão de gênero” de cada aluno. Estou fazendo em conjunto com deputados da oposição que serão co-autores. Banheiro não é questão ideológica, mas sim anatômica e biológica. Não aceitaremos esta imposição”, disse o parlamentar na redes sociais.
Inicialmente esta reportagem informou que o governo havia editado um decreto com as normas para banheiros em instituições de ensino. O ato normativo correto, entretanto, é uma resolução, editada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
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