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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pediu ao governo do presidente Lula a retirada da urgência da reforma tributária para que o projeto seja analisado em um prazo maior. A proposta passou a trancar a pauta de votações do Senado, a partir desta segunda-feira (23), por conta do regime de urgência.
O trancamento da pauta inviabiliza o andamento de outras votações previstas e pode comprometer a votação da indicação de Gabriel Galípolo ao Banco Central, marcadas tanto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, quanto no plenário, para 8 de outubro.
O pedido de retirada de urgência também vem sendo cobrado pelos líderes do Senado desde a volta do recesso de julho. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa.
“Precisaremos de mais tempo para examinar a reforma tributária e temos compromisso de dar a ela prioridade no Senado”, afirmou Pacheco à CNN Brasil.
A retirada da urgência depende agora da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em Nova York (EUA) para participar da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). O pedido pode ser feito por ofício.
A liderança do governo no Senado confirmou à Gazeta do Povo que o governo deve retirar a urgência, mas irá cobrar um cronograma para votação da proposta.
O texto chegou ao Senado em agosto, após ser aprovado na Câmara, e precisaria ter sido votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Antes do plenário, o texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ, o projeto terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ainda não há previsão de quando o projeto será votado no colegiado, a data será definida pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uniãi-AP). Até o momento, foram realizadas apenas audiências na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com a Agência Senado, o texto já conta com mais de 1.200 emendas, ou seja, alterações propostas pelos senadores ao projeto original. Se a proposta for alterada, terá que voltar para análise na Câmara dos Deputados.
Proposta prioritária para o governo
A conclusão da reforma ainda neste ano é vista como crucial pelo governo, pois o arcabouço tributário definido favorece o planejamento, o ambiente de negócios e avaliações de riscos, o que poderia dar novo fôlego à economia na segunda metade do mandato de Lula.
Aprovado na Câmara, o projeto de lei complementar (PLP) 68, de 2024, que regula o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), entre outros itens da reforma promulgada em 2023, deve ser votado pelos senadores somente em novembro.
A regulamentação também define percentuais de redução e isenção de impostos para setores e produtos, além de benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e cashback para consumidores de baixa renda.
Se estima, inicialmente, que a alíquota geral do imposto será de 26,5%, mas pode aumentar após os deputados aprovarem a isenção às carnes, que pode pesar em torno de 0,53 ponto percentual.
