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O senador Magno Malta (PL-ES) e o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) queixas contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói por ridicularizar evangélicos durante o desfile, neste domingo (15), em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a apresentação, uma das alas da escola representou evangélicos dentro de uma lata de conserva com o desenho de uma família formada por pai, mãe e duas crianças. Um dos figurantes aparece com adereço que representa a Bíblia.
Na descrição oficial, a Acadêmicos de Niterói identifica o grupo como neoconservadores, ao lado de representantes do agronegócio, de mulheres de classe alta, defensores da ditadura militar, que se opõem a Lula.
Na queixa-crime apresentada à PGR, Magno Malta acusa os responsáveis por crime de preconceito equiparado ao racismo, consistente no ato de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e cuja pena é de até 3 anos de reclusão.
“A representação simbólica consistiu na equiparação visual de fiéis evangélicos a objetos enlatados, em narrativa depreciativa associada a rótulos ideológicos, expondo grupo religioso específico a escárnio coletivo perante audiência nacional e internacional”, escreveu o senador na queixa.
Rodolfo Nogueira, por sua vez, defende que os responsáveis pela escola sejam punidos pelo crime de ultraje a culto, definido pelo ato de “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa”, e cuja pena de detenção de até um ano, além de multa.
“A utilização do símbolo religioso, no modo como apresentada, caracteriza exposição pública de natureza vexatória dirigida a pessoas identificáveis por sua crença, atraindo, a incidência da tutela penal da liberdade religiosa”, afirmou o deputado.
Os dois parlamentares destacam o uso de recursos públicos destinados à escola de samba pelos governos federal, estadual e municipal, e apontam a possível ocorrência de ilícitos eleitorais, como propaganda antecipada e abuso de poder.
Cabe à PGR analisar o caso e decidir se acusa criminalmente ou não os responsáveis. Em regra, o órgão atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades com foro privilegiado, mas pode direcionar o caso para procuradores que atuam na primeira instância da Justiça para processar pessoas sem a prerrogativa.
