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O ministro da Defesa, Braga Netto, prestou esclarecimentos nesta terça-feira (17), sobre supostas ameaças à realização das eleições de 2022. Ele foi convocado pela Câmara dos Deputados depois de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informar que Braga Netto teria enviado um aviso, por meio de interlocutor político, de que não haveria eleições no ano que vem se a PEC do voto impresso não fosse aprovada pelos deputados.
Aos parlamentares, Braga Netto negou o teor da reportagem e afirmou que não se comunica por meio de interlocutores. “Não enviei ameaça alguma e não me comunico com presidente dos poderes por intermédio de interlocutores. No mesmo dia, ainda pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou publicamente que não houve esse episódio”, rechaçou.
O ministro da Defesa alegou que a defesa por parte do presidente Jair Bolsonaro do voto impresso era legítima, mas a decisão sobre o tema era prerrogativa do Congresso. "A discussão do voto impresso auditável é legitima e defendida pelo governo federal, e estava sendo analisado pelo Parlamento, a quem compete a decisão sobre o tema. O Parlamento decidiu, não foi por maioria acachapante, se fosse voto simples teria perdido. O assunto é polêmico e cada um pode ter uma posição", argumentou.
Braga Netto também negou que o desfile de blindados e tanques na Esplanada dos Ministérios, realizado no último dia 10, tenha sido uma tentativa de intimidar o Congresso — no mesmo dia, a Câmara viria a votar a PEC do voto impresso. De acordo com o ministro, o desfile militar já estava programado, com bastante antecedência, sem qualquer conotação de ameaça ou intimidação.
Ministro diz que possibilidade de golpe militar é "ilação'
O ministro da Defesa descartou qualquer possibilidade de uso das Forças Armadas para um golpe militar no país. Além disso, afirmou que o presidente Bolsonaro sempre atuou nos limites da Constituição.
"São várias ilações sobre golpes e sobre supostos ataques. O artigo 142 diz que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições regulares e permanentes organizadas na base, na hierarquia e na disciplina sob autoridade suprema do presidente da República e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e por iniciativa de qualquer um desses da lei e da ordem. É isso que as Forças Armadas fazem, nem para um lado nem para outro. As Forças Armadas cumprem o que está previsto na Constituição", disse.
Segundo Braga Netto, Bolsonaro "joga" nas quatro linhas da Constituição. "O presidente já me assegurou que será cumprida a Constituição. Várias vezes ele me disse que jogará nas quatro linhas do poder. Não existe nenhuma articulação fora do previsto na Constituição", completou.
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Desfile da independência cancelado por Bolsonaro
De acordo com Braga Netto, o desfile militar do feriado da Independência foi cancelado por Bolsonaro. "Com relação a 7 de setembro, a determinação, inclusive, foi do próprio presidente da República. Isso foi passado a todos exatamente em virtude da pandemia”, disse o ministro.
No ano passado também não houve o tradicional desfile do 7 de setembro em Brasília, por causa da crise sanitária do novo coronavírus. No entanto, Bolsonaro celebrou a data com apoiadores no gramado do Palácio da Alvorada.
Desrespeito aos senadores
Braga Netto também negou que uma nota assinada por ele e comandantes das Forças, em resposta a uma manifestação do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), tivesse o objetivo de desrespeitar os senadores.
"Não houve ameaça em momento algum. A mensagem não teve por objetivo desrespeitar o Senado ou os senadores e nem mesmo a eles se referiu — como expliquei e conversei com próprio presidente do Senado, e ele compreendeu perfeitamente e depois fez um outro comunicado —, ou aos outros membros da CPI. Ao contrário. Foi emitida uma resposta a um pronunciamento pontual considerado desrespeitoso e injusto. Essa resposta foi emitida de forma direta, clara, necessária e legítima", concluiu o ministro.
