Partidos e frentes publicam nota contra “usurpação de competências” pelo STF

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A Frente Parlamentar da Agropecuária, juntamente com outras 17 frentes parlamentares e os partidos PL e Novo, publicaram uma nota nesta terça-feira (26) contra “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal” em temas como a legalização das drogas e a descriminalização do aborto, entre outros.

“Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional”, diz a nota.

Diante das recentes decisões do STF, especialmente em relação ao direito de propriedade e legítima defesa, os integrantes das frentes e dos partidos informaram que irão tomar “as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os poderes”.

Entre as medidas, está a possibilidade de obstrução às votações no Plenário. A oposição ao governo decidiu, nesta terça-feira (26), que vai entrar "em obstrução com o objetivo de restabelecer as prerrogativas parlamentares e impedir as usurpações de competências sobre temas inegociáveis".