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O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Foro Privilegiado (333/2017) e o projeto de lei que concede anistia aos presos do 8 de janeiro (PL 2858/2022) estão na mesa de negociação no Congresso Nacional para avançar nas próximas semanas.
No caso da PEC, lideranças da Câmara e Senado devem se reunir nesta quinta-feira (21) para discutir a tramitação da proposta. O objetivo é estabelecer um consenso para pautar o projeto na próxima semana na Câmara e, tendo modificações, seja votada no Senado - que aprovou a PEC em 2017 por unanimidade.
A PEC do foro retira de grande parte das autoridades a prerrogativa de serem processadas e julgadas apenas por tribunais superiores. Seja governo ou oposição, existe um consenso de que a prerrogativa de foro fragiliza o Legislativo frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) - órgão responsável por julgar autoridades.
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Segundo um deputado, em reserva, o projeto da anistia deve ser relatado pelo deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG). Ele também deve relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas parlamentares, que visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares somente a casos relacionados a crimes inafiançáveis e hediondos. O deputado é visto como alguém ponderado pelos seus pares e tem a simpatia da oposição.
No caso da anistia, ainda não há uma data para se votar na Câmara. Por outro lado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido aconselhado pelo entorno a dar andamento para encerrar os conflitos com a oposição. A expectativa é que novas rodadas de negociação entre Motta, líderes da Câmara e a oposição ocorram para se chegar a um acordo.
Ao contrário do que foi afirmado anteriormente, o deputado Lafayette (Republicanos - MG) não foi cotado como relator da PEC que extingue o foro privilegiado, mas sim da PEC que trata das prerrogativas parlamentares.
Corrigido em 21/08/2025 às 17:05
