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Terras indígenas

O que diz a PEC que quer transformar o índio em empresário do agronegócio

  • PorFernanda Trisotto
  • Brasília
  • 19/08/2019 21:58
Indígenas participam de ato a favor de demarcação de terras em abril de 2018: Câmara vai avaliar PEC sobre a possibilidade de produção agropecuária em terras indígenas
Indígenas participam de ato a favor de demarcação de terras em abril de 2018: Câmara vai avaliar PEC sobre a possibilidade de produção agropecuária em terras indígenas| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em meio a tantos projetos que serão analisados pelo Legislativo nesse segundo semestre, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estava dormitando na Câmara dos Deputados ganhou força e deve passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana. A PEC 187/2016 libera a atividade agropecuária em terras indígenas e tramita junto com outra PEC, a 343/2017, que prevê a parceria entre quem quiser fazer essa exploração e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os dois projetos já têm parecer pela admissibilidade na CCJ, de acordo com relatório do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da comissão, quer votar a PEC até a próxima terça-feira, dia 27 de agosto. “Votaremos, na próxima terça. O índio quer produzir, não morrer de fome”, afirmou. Ele ainda disse não conseguir entender os deputados que são contrários e disse que lutará pela aprovação da proposta.

A PEC da agropecuária tem apoio de integrantes do PSL e da bancada ruralista, além de confirmar o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a questão indígena. Desde antes de tomar posse, o capitão costuma reforçar que os índios não querem ser tratados como “animais de zoológico” e já disse que não vai realizar demarcações de terra em seu mandato. Por outro lado, ele se manifesta favorável a alterações na lei que permitam atividades como garimpo e mineração nos territórios indígenas, assim como agropecuária.

Apesar da posição favorável do governo, as PECs vêm sofrendo resistência interna na CCJ. O projeto foi desarquivado em fevereiro e de lá para cá já foram dois os pedidos de retirada de pauta, junto da apresentação de dois votos em separado, das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Joenia Wapichana (REDE-RR), que pedem a inadmissibilidade das propostas. De fato, não há consenso sobre as alterações na Constituição, tanto que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário às duas propostas.

O que dizem as PECs que afetam terras indígenas

As duas propostas de emenda à constituição não são as únicas que tratam da produção agropecuária em terras indígenas a tramitar na Câmara, mas são as mais recentes sobre o assunto e se complementam.

A PEC 187/2016 foi proposta pelo deputado Vicentinho Júnior (PL/TO) e acrescenta um parágrafo ao artigo 231 da Constituição, que trata dos direitos reconhecidos aos índios. O texto permite que as comunidades indígenas possam praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, comercializar a produção e gerenciar essa renda.

Na justificativa, o deputado argumenta que não pode ser imposto ao indígena que viva exclusivamente nos moldes tradicionais, porque “sob o manto de uma falsa proteção, estamos retirando dos indígenas condições de vida digna”.

Já a PEC 343/2017, de autoria do deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), propõe uma nova redação ao artigo 231 da Constituição. O objetivo é permitir a implantação de parcerias agrícolas e pecuárias entre a Funai e brasileiros que queiram explorar as atividades nas terras indígenas.

Padovani argumenta que o Brasil mantém muitas terras ociosas, o que prejudica os nativos, que deixam de arrecadar por arrendamento, e empreendedores, que não podem produzir. “Enquanto a Funai e as ONGs, que se dizem preocupadas com as questões indígenas, cuidam apenas de seus interesses políticos, a vida financeira dos índios se deteriora cada vez mais. A miséria, as doenças, a drogadição/alcoolismo e o tráfico de drogas avançam em terras indígenas”, argumenta, em um discurso alinhado com o do atual governo.

Posições contrárias

O Ministério Público Federal, por meio da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), já produziu duas notas técnicas se opondo às PECs. A argumentação é de que as propostas são inconstitucionais, porque violam a autonomia dos povos indígenas, desconsidera a peculiaridade de suas atividades produtivas e contraria normas internacionais, que podem responsabilizar o país.

No caso da PEC 187/2016, a argumentação do MPF é de que não há avanços ou benefícios aos índios com essa proposta. “A interação constante dos povos ocorre sem a necessidade de interferência ou medidas como a ora proposta, sob pena de se reestabelecer o viés integracionista, fundado em interesse de terceiros, e não no fluxo natural de interculturalidade e dentro da própria organização social do grupo”, argumenta o órgão na nota técnica.

Além disso, a PEC contraria uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e também não considera que as terras indígenas já “geram lucro”, considerando os valores obtidos pela redução das emissões de CO².

Já sobre a PEC 343/2017, o argumento da nota técnica é de que políticas voltadas aos povos indígenas não podem obrigá-los a adotarem padrões produtivos como modo de promover a integração do índio à sociedade. "A PEC procura diluir os direitos constitucionais indígenas atacando seus modos de vida e subsistência. A política agrícola é uma coisa e o direito indígena à terra é outra, e ambos não devem ser confundidos", declarou o coordenador da 6CCR, Antonio Bigonha, em registro do MPF.

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Comentários [ 7 ]

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    Gustavo

    ± 0 minutos

    Finalmente!! Vamos parar de tratar as aldeias como museus de história natural para branco ver, enquanto sentenciamos seres humanos a viverem nas pré história, enquanto são enganados acreditando que estão sendo ajudados por políticos e ongs que na verdade só ajudam a si mesmos.

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    Rafael Del Bel Vetrone

    ± 5 horas

    Eu já sou mais radical. Acho que tinha que dar direito de posse da terra aos índios (as terras indígenas não são dos índios, de facto, são da união). E estipular umas regras, como já tem para todas as propriedades rurais, X % tem que ser mata nativa, o que desmatar tem que replantar, etc. O que não dá é ficar essas fazendas coletivas soviéticas que são essas reservas.

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    Decio mango

    ± 8 horas

    Esta certíssimo...acabar com este zoológico gigante que a funai criou no pais.

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    CANISIO DE SOUZA

    ± 9 horas

    A esquerda quer os índios de tanga e fumando o cachimbo da paz. Tá na hora da sua integração com a população em geral. Se eles ganharam terra em abundância, que façam proveito e usem a seu favor.

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    LAUDI CARLOS VEDANA

    ± 10 horas

    É preciso acabar com a crendice que " indío quer apito".Vida digna se consegue com o trabalho sustentável e a inserção social e econômica dos indígenas será um avanço para a qualidade de vida de quem está disposta a produzir empregos e renda, preservando a natureza de forma harmoniosa.

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    guilherme palma

    ± 10 horas

    Pode ser aperfeicoada, mas tem de ser aprovada. Os indios vivem de bolsa e em reservas que mais parecem favelas, no caso das urbanas, sao pedintes e sao mais marginalizados que nunca. Isso tem que mudar. O indio pode produzir, trabalhar, se misturar a sociedade. Nao tem mais como viverem como no passado. A verdadeira integracao vai acontecer quando pararmos de tratar eles como isolados em reservas precarias

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  • F

    FRANCISCO BEDUSCHI

    ± 15 horas

    Onde está a reportagem sobre parcerias ENTRE indígenas que mostrava plantacões feitas pelos próprios índios em suas terras e administradas por eles pelo sistema COOPERATIVO exclusivamente indígena? O respeito ecológico parecia exemplar. O que não devemos pensar é direcionar os indígenas para a exploracão mineral. Esta é predatória no mundo inteiro embora sua atracão principal seja o IMEDIATISMO.

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