Perdão judicial a Monique; decisão cria precedente ou distorce o papel da responsabilidade parental?

Este episódio do Podcast 15 Minutos debate os desdobramentos da sentença do caso Henry Borel, que resultou na condenação de Jairo Souza Santos Júnior e na concessão de perdão judicial a Monique Medeiros. A análise foca na decisão da juíza Elizabeth Louro, que reclassificou a conduta da mãe de homicídio doloso para culposo sob o argumento de que ela teria sido alvo de misoginia e pressões de uma cultura patriarcal. O programa explora as controvérsias jurídicas dessa interpretação, abordando a omissão de Monique diante dos alertas de maus-tratos recebidos anteriormente e a intenção do Ministério Público de recorrer da decisão, buscando anular o perdão e restabelecer a responsabilidade penal pela morte da criança em março de 2021.