PF prende dois servidores e afasta nº 3 da Abin por rastreio irregular de celulares

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A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta (20), 27 mandados em quatro estados e no Distrito Federal para investigar o uso de sistemas de rastreio de celulares por GPS da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A operação Última Milha investiga a atuação de dois servidores no esquema.

A Abin informou que vem colaborando com as autoridades desde o início das investigações (veja mais abaixo). Já a Polícia Federal não se pronuncia sobre mais detalhes das investigações em andamento.

Segundo as informações divulgadas PF, dois mandados de prisão preventiva, 25 de busca e apreensão e outras medidas cautelares foram cumpridos em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal e foram emitidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos no Distrito Federal, onde também foram expedidas cinco ordens de afastamento, de acordo com a autoridade. Segundo apuração da Folha de São Paulo e do G1, foram detidos os servidores Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.

Ainda segundo os veículos, a operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou também o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin.

Já um dos mandados de busca e apreensão encontrou US$ 171,8 mil em espécie na casa de um dos alvos em Brasília.

As investigações da PF apontam que o sistema da Abin voltado à geolocalização de celulares teria sido invadido reiteradas vezes, sem ordem judicial. Os dois servidores teriam usado o conhecimento destes atos para coagir as chefias para não serem demitidos.

A apuração dos veículos aponta, ainda, que telefones celulares de jornalistas e políticos foram monitorados irregularmente pelo sistema durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agência era dirigida na época pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

No começo da tarde, Ramagem afirmou que determinou, quando era diretor, uma auditoria do sistema pela Corregedoria-Geral da Abin e que foi este "trabalho de austeridade" que levou à operação.

Em uma nota oficial, a Abin informou que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021, e que concluiu uma "correição extraordinária" sobre o uso do sistema de geolocalização em 23 de fevereiro de 2023.

"A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal", disse.

Em meados de março deste ano, denúncias de espionagem vieram à tona e levaram ao anúncio de uma reformulação na Abin. A agência foi tirada da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e passada para a Casa Civil, sob o comando do ministro Rui Costa.

A reformulação na estrutura da Abin começou a ser discutida ainda durante a transição do governo para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda retirou a segurança presidencial do comando do GSI.

Ainda segundo a apuração do G1 e da Folha, o sistema para monitorar celulares por GPS foi comprado de uma empresa israelense em 2018, no final da gestão de Michel Temer (MDB), sem licitação, por R$ 5,7 milhões. A ferramenta, chamada de FirstMile, permite rastrear dados de geolocalização de qualquer pessoa pelos aparelhos de telefonia.

O sistema permite o monitoramento secreto de até 10 mil celulares a cada doze meses.

“Apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, disse a PF.

A PF afirma que os servidores podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.