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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira (18), contra o pedido de retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O PT acusou o parlamentar de supostamente conspirar contra o Brasil durante suas viagens aos Estados Unidos.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que diante da falta de evidências de ilegalidades atribuídas ao parlamentar, “não há justa causa para autorizar a abertura de investigação”. Gonet defendeu o arquivamento do pedido.
Mais cedo, Eduardo anunciou que pretende se licenciar do mandato na Câmara e permanecer nos EUA para evitar ser alvo de “perseguição”. Somente neste ano, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve nos EUA por três vezes, na tentativa de articular o apoio do governo Trump contra a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
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O PT e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram duas notícias-crime contra Eduardo por suposta obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania. O ministro Alexandre de Moraes recebeu a relatoria das ações por prevenção e pediu à PGR um parecer sobre o caso.
O procurador-geral considerou que os fatos relatados pelos petistas “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
“As condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos”, ponderou o PGR.
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