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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (14) contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a suposta tentativa de golpe.
O parecer foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros. Na segunda (10), a defesa do ex-mandatário recorreu da decisão.
A denúncia da PGR será julgada pela Primeira Turma no próximo dia 25. O colegiado é formado por Dino, Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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Para a PGR, a “situação fática e jurídica” que embasou a negativa de seguimento ao recurso “mantém-se inalterada” e não há nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido por Barroso.
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, considerou que o pedido de Bolsonaro “se limita a reiterar genericamente as razões dos pedidos anteriormente formulados, sem impugnar especificamente os motivos que fundamentaram o indeferimento dos pleitos”.
Os advogados também solicitaram a transferência do julgamento para o plenário da Corte, formado por 11 ministros.
Ao rejeitar a solicitação, Barroso ressaltou que o pedido de impedimento ou suspeição de ministros “não é a via processual adequada para discutir qual o órgão colegiado competente para o julgamento da Pet 12.100 (a Primeira Turma ou o Plenário)”. Neste ponto, Gonet reforçou que “não há circunstância apta a autorizar a modificação da competência já estabelecida”.
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